Após as vitórias confortáveis nas eleições para o comando do Congresso, os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já vão enfrentar o primeiro tema incômodo da gestão: resolver com o Supremo Tribunal Federal (STF) o impasse em torno das emendas parlamentares. A previsão é que ocorra já neste mês um encontro com o ministro Flávio Dino, relator no STF das ações em que houve bloqueio de repasses. O tensionamento ocorre também enquanto a Corte avança em investigações, envolvendo congressistas, sobre suspeitas de desvios na destinação das verbas.
Além do impasse, as emendas se tornaram uma dor de cabeça para o Congresso diante do volume de apurações sobre supostos desvios. São ao menos 20 casos e, nos bastidores do STF, a avaliação é que o número pode crescer neste semestre.
Parlamentares defendem que o assunto seja resolvido com velocidade, e Alcolumbre deu o tom de como pretende abordar o tema no discurso em que defendeu sua candidatura, no qual destacou a necessidade de “cumprimento de acordos” e de respeito às “prerrogativas parlamentares”. O presidente do Senado fazia referência a uma lei que foi aprovada no Congresso após discussões entre os três Poderes e posteriormente sancionada por Lula. Dino, no entanto, impôs mais critérios para liberar os repasses do que os previstos na nova legislação.
Motta tem dito a aliados que vai buscar uma relação mais próxima com o STF, o que incluirá conversas para tratar de emendas. Alcolumbre, após ser eleito, defendeu “chamar todo mundo” para a mesa de negociações em busca de “conciliação”.
Maratona até março
Dino já indicou que os encontros vão acontecer ao proferir decisões no fim do ano passado. O ministro determinou a realização de audiências de contextualização, conciliação e reuniões técnicas a serem realizadas em fevereiro e março, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”.
— Tudo será resolvido. Hugo Motta vai fazer uma concertação importante para buscar o diálogo com todas as forças e buscar solução para o problema — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Próximo a Dino, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do PL sobre emendas, afirma que o tema será equacionado em breve:
— Ele (Motta) já sinalizou que vai manter o diálogo institucional com os Poderes e que espera resolver esse impasse das emendas de forma que respeite a decisão do Supremo, mas garanta também o cumprimento da lei que trata da execução das emendas.
Em novembro, logo após se consolidar como favorito à sucessão de Lira, Motta participou, com a ajuda do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), de encontros com ministros do STF para se apresentar. Ele esteve com o decano Gilmar Mendes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e com Edson Fachin, que vai comandar o STF a partir de setembro.
Apesar da disposição para o diálogo, Alcolumbre e Motta indicam aos pares uma negociação firme. O senador vocalizou publicamente no sábado que será preciso respeitar as decisões judiciais, mas que é igualmente fundamental respeitar o papel do Legislativo. Já o presidente da Câmara disse que as prerrogativas do Congresso são “inegociáveis”.
Dino, porém, já disse que vai propor neste ano a discussão sobre a redução do valor das emendas, que chegaram a R$ 50,1 bilhões em 2024.
— O Supremo não está discutindo o montante ainda, o fará. Eu vou propor em 2025 — afirmou em outubro.
O imbróglio entre Legislativo e Judiciário resvalou também no Executivo, que não conseguiu votar ainda a lei orçamentária deste ano. Relator da Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que a proposta não será votada enquanto não houver uma solução sobre as emendas:
— Um dos problemas são as emendas passadas. Esperávamos que fossem pagas e não foram. Vou conversar com os dois presidentes e com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para montar um cronograma, pacificar os Poderes e cuidar da governabilidade. Temos de ajustar (as regras) para não ter problema na hora de executar, mas não podemos perder a independência.
Já Padilha tenta contornar a situação:
— O Congresso sabe a importância da aprovação do Orçamento, inclusive para empenhar e executar emendas e recursos. Tenho certeza que o Parlamento vai trabalhar no prazo.
O bloqueio das emendas ao longo do ano passado deixou R$ 2,5 bilhões em verbas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado travadas. Na prática, os recursos ficaram no caixa do governo e não poderão mais ser usados.
O incômodo com o represamento fez crescer no recesso parlamentar o apoio a uma PEC que transforma as emendas de comissão — único tipo que não é de pagamento obrigatório — em individuais. A mudança faria o montante bilionário ser dividido de forma equânime entre deputados e senadores, com execução obrigatória. A PEC é de Altineu Côrtes (PL-RJ), novo vice-presidente da Câmara.
Apurações avançam
No STF, o caso mais recente envolve uma apuração sobre uma emenda destinada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO). O caso chegou ao gabinete de Dino em 23 de janeiro. O parlamentar afirma que “todas as indicações de emendas parlamentares foram feitas de forma correta e dentro da legalidade”.
Além de Dino, as apurações sobre desvios estão espalhadas pelos gabinetes de outros ministros, como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Um dos casos mais sensíveis diz respeito à operação Overclean, que mira em esquemas envolvendo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”. O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi citado na investigação, o que fez o caso ser levado ao STF. Ele nega irregularidades.
Os casos envolvendo emendas já levaram a acusações por parte da PGR. Em setembro, o órgão denunciou três deputados do PL no âmbito de um inquérito sobre desvio de verbas enviadas para prefeituras do Maranhão. Os alvos da denúncia são Bosco Costa (PL-SE), Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que negam irregularidades. A denúncia deve ser analisada neste semestre.
Com infomrações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-cupula-do-congresso-deve-se-reunir-com-dino-para-discutir-emendas-em-meio-a-pelo-menos-20-investigacoes-mirando-parlamentares/
