Braide vai acionar justiça para não ter aumento salarial

A Câmara Municipal de São Luís decidiu pela derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 289/2024, que prevê o aumento do salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A medida não apenas altera a remuneração do chefe do Executivo municipal, mas também tem impacto direto em aproximadamente 400 servidores que atuam em áreas essenciais da administração pública, cujos vencimentos são condicionados ao teto salarial do gestor.

A decisão foi tomada após intensos debates entre os parlamentares. Dos 29 vereadores presentes, 24 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto cinco optaram por mantê-lo. Com essa definição, o projeto segue agora para promulgação e entrada em vigor.

O reajuste do salário do prefeito reflete diretamente nos vencimentos de outras categorias, como auditores e controladores municipais, que possuem seus rendimentos vinculados ao teto do Executivo. Segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), a defasagem na remuneração do prefeito nos últimos 16 anos tem dificultado a recomposição salarial de diversas carreiras. “Essa situação tem engessado o funcionalismo, impedindo reajustes necessários”, destacou durante a sessão.

O vereador Aldir Júnior (PL), que se posicionou favorável à derrubada do veto, enfatizou a relevância dos auditores e controladores para a administração municipal. “Garantir o funcionamento do serviço público é tão desafiador quanto arrecadar recursos. Esses servidores desempenham um papel essencial para a gestão da cidade”, afirmou.

Já o vereador Douglas Pinto (PSD) que faz parte da base governista do prefeito Eduardo Braide foi contra a derrubada do veto e chegou a ser criticado por servidores públicos que acompanhavam a sessão no momento de seu posicionamento.

Reação do Executivo

Diante da decisão da Câmara, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou por meio de suas redes sociais que recorrerá à Justiça para reverter a derrubada do veto e impedir a sanção do aumento salarial. Além disso, Braide também afirmou que ingressará com uma ação judicial contra outra medida aprovada pelos vereadores, que reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Atualmente, a legislação permite que o prefeito autorize créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento municipal. Com a alteração aprovada pela Câmara, esse percentual será reduzido para 5%, impactando a capacidade de remanejamento de recursos. Braide argumenta que a mudança pode comprometer a gestão financeira da cidade e prejudicar a população. “Vamos ingressar o mais rápido possível com uma ação na Justiça para que a população não seja prejudicada”, declarou o prefeito.

Debates e justificativas

Os parlamentares que apoiaram a derrubada do veto argumentaram que o reajuste é fundamental para corrigir distorções salariais e valorizar o funcionalismo. Em contrapartida, os vereadores contrários à medida não apresentaram argumentos detalhados ao longo da discussão.

A decisão da Câmara se insere em um contexto mais amplo de debates sobre a recomposição salarial de servidores públicos em diferentes esferas governamentais. Com a promulgação do projeto, a expectativa é que o reajuste entre em vigor nos próximos dias, beneficiando tanto o prefeito quanto as categorias atreladas ao teto salarial.

Essa aprovação representa uma conquista para os defensores do aumento e pode abrir precedentes para futuras revisões salariais dentro do funcionalismo municipal de São Luís.

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