O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou nesta quinta-feira (6) a retirada do curso “O Quarto Poder”, oferecido pelo juiz federal afastado Marcelo Bretas, das redes sociais. Bretas está fora de suas funções desde fevereiro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A determinação deve ser cumprida em até cinco dias. Além da remoção do curso das redes sociais, o tribunal estipulou um prazo de 15 dias para que o material seja retirado do site de Bretas e de outros endereços eletrônicos.
A decisão também proíbe o juiz afastado de promover novos anúncios de cursos ou atividades de capacitação. Atualmente, uma sindicância investiga se Bretas atua como “coach” ou empresário, funções vedadas a magistrados pela Constituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou que o CNJ investigue Bretas por supostamente comercializar cursos de coaching e mentorias para juízes e advogados, utilizando sua imagem e a da Operação Lava Jato.
Em sua defesa, Bretas afirmou que a capacitação não pode ser considerada “coaching” por possuir registro no Ministério da Educação (MEC). “Nossa capacitação on-line é um curso de extensão universitária com registro no MEC e nada tem a ver com ‘coaching’”, declarou o juiz afastado em suas redes sociais.
O CNJ afastou Bretas do cargo em 2023 e abriu um processo para apurar possíveis irregularidades na condução dos casos sob sua responsabilidade. O juiz também foi alvo de denúncias do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que, em entrevista à revista Veja em 2021, acusou Bretas de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”.
Além disso, o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que Bretas tentou influenciar o resultado das eleições estaduais de 2018. À época, ele perdeu a disputa para Wilson Witzel (PSC) três dias após o vazamento do depoimento do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que continha acusações contra o então candidato.
Com informações do portal Diário de Centro do Mundo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-determina-que-curso-de-marcelo-bretas-seja-excluido-da-internet-e-proibe-novos-anuncios/
