A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retirou o Projeto de Lei nº 1.714/2023, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PL), do trâmite conjunto com outra proposta. Com isso, a matéria poderá ser pautada para votação de forma independente.
O projeto determina que organizações não governamentais (ONGs) subvencionadas pela Prefeitura do Rio prestem contas detalhadas dos recursos recebidos, incluindo a destinação dos valores. Para o vereador, a medida visa garantir maior transparência no uso de verbas públicas e possibilitar o monitoramento do impacto desses repasses na comunidade.
“O carioca tem o direito de saber como seu dinheiro está sendo utilizado, se está de fato contribuindo para melhorias locais ou se está sendo usado, por exemplo, em lixos como ideologia de gênero e a consequente incitação à mutilação de crianças e adolescentes”, afirmou Carlos Bolsonaro em suas redes sociais.
Caso aprovado e sancionado, o projeto criaria mecanismos de fiscalização para as entidades beneficiadas, um tema que tem sido alvo de debates na esfera pública. O vereador também defendeu que a proposta ajudaria a evitar a falta de transparência na gestão desses recursos. A matéria ainda precisa passar pelas comissões pertinentes antes de ser levada ao plenário para votação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-sobre-prestacao-de-contas-de-ongs-pode-votar-a-pauta-na-camara-do-rio/
