O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) admitiu que faltou comunicação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senador, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão do Executivo de apelar ao Supremo no dia em que foi oficializado o recurso do governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É evidente que ele [Pacheco] se sentiu incomodado com algumas ações que foram tomadas, mas todos têm, especialmente ele, maturidade suficiente para entender que você pode se aborrecer com uma determinada atitude, mas isso não vai persistir”, afirmou Wagner.
O líder do governo confirmou que o governo Lula busca fechar um acordo para a desoneração dos municípios antes da marcha dos prefeitos, agendada para 20 de maio. “Essa é uma demanda que transcende os partidos políticos. Não é uma questão nem do governo nem da oposição. É uma questão de interesse geral”, enfatizou.
Wagner observou que muitos municípios receberam recursos federais por meio de emendas parlamentares e para projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto, ele reconheceu que há muitos municípios em situação financeira delicada, especialmente os pequenos que não têm receitas próprias e dependem das transferências de recursos do governo federal, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
– O estado da Bahia provavelmente tem hoje cerca de 270 municípios que não têm fontes de renda próprias, dependem exclusivamente do FPM. E, portanto, pagar 20% de contribuição previdenciária é um peso – disse.
Os prefeitos baianos lideraram o movimento municipalista que resultou na aprovação da desoneração dos municípios. Para o líder do governo, o maior obstáculo para chegar a um acordo é o déficit da Previdência.
No final do ano passado, os parlamentares aprovaram a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%, juntamente com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. No entanto, o governo Lula editou uma medida provisória este ano revogando a desoneração da folha, o que desencadeou uma crise com o Legislativo.
O governo está trabalhando com uma escala de índices que variam de 10% a 20%, com alíquotas menores para os municípios com menor receita corrente líquida. Uma proposta em discussão é incluir a solução acordada em um projeto de lei proposto pelo deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara.
Entre os setores beneficiados pela desoneração estão os de comunicação, onde está inserido o Grupo Folha, editora da Folha. Também estão contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu o diálogo para encontrar uma solução para os municípios, destacando que ainda não há uma “fórmula pronta”.
– O único caminho é conversar, conversar e conversar para encontrar uma solução. Alguns querem pagar menos, outros precisam pagar menos, e nós precisamos encontrar uma solução. Como cobrir esse custo? – questionou.
– Não existe solução pronta. Se houvesse, o problema já estaria resolvido. Se ainda não chegamos a um consenso, é porque precisamos conversar mais – acrescentou.
Na semana passada, o governo apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que ampliou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios, criando um novo conflito com o Congresso Nacional. O ministro Cristiano Zanin concedeu a liminar favorável ao governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou publicamente a medida, rotulando-a como “catastrófica” e o Senado recorreu da liminar. A desoneração foi aprovada pelo Legislativo no ano anterior sem qualquer contrapartida de aumento de receitas ou corte de gastos para cobrir a extensão do benefício fiscal.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/jaques-wagner-garante-que-haddad-aceita-negociar-desoneracao-da-folha-de-pagamento-mas-quer-saber-quando-termina/
