A presença de crianças e adolescentes no pré-carnaval de São Luís está sendo monitorada pelos comissários de justiça da 1ª Vara da Infância e Juventude. Neste final de semana, a fiscalização ocorreu na Avenida Litorânea e no Centro Histórico, locais onde acontecem apresentações de bandas e artistas nacionais e locais.
A equipe, sob a liderança da comissária Dalva Castelo Branco, fiscalizou os camarotes para garantir o cumprimento das regras estabelecidas na Portaria-TJ nº 51552024, emitida pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, que regulamenta o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos eventos de carnaval.
A fiscalização desse final de semana ocorreu nos camarotes do circuito do pré-carnaval, que devem obedecer à classificação indicativa de 14 anos de idade para a entrada nesses locais, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros pelos adolescentes, entre outras determinações.
Segundo o coordenador da Divisão de Proteção Integral (DPI), Ellinton Nunes, durante a fiscalização não foram constatadas irregularidades. Ele afirmou que esse trabalho continuará em todos os finais de semana do pré-carnaval, com o apoio da Polícia Militar do Maranhão.
Durante os cinco dias de carnaval (28.02 a 04.03) os comissários de Justiça também estarão nos circuitos da folia carnavalesca, verificando o cumprimento da portaria assinada pelo juiz José Américo Abreu.
Autorização judicial
As agremiações ou responsáveis por eventos, brincadeiras, danças, grupos ou escolas de samba têm até esta sexta-feira (14) para solicitar a autorização, junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude, de participação de crianças em bailes e desfiles do carnaval deste ano na capital maranhense.
O alvará deve ser solicitado pelo responsável legal pelo evento ou agremiação, junto à DPI, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das 8h às 18h. Independente de estarem acompanhadas ou não dos pais ou responsáveis legais, as crianças só poderão participar de eventos carnavalescos mediante apresentação do alvará judicial. Já a presença de adolescentes (12 a 18 anos) será permitida sem a exigência do alvará judicial.
Conforme a Portaria-TJ nº 515520240, é proibida a participação de crianças menores de seis anos de idade, acompanhadas ou não, após a meia noite. Para aquelas nas faixas etárias entre seis e 12 anos incompletos será permitida até as 2h, desde que acompanhadas. Já a presença de adolescentes será permitida, sem limitação de horário, sem a exigência do alvará judicial, mas somente com a autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal.
O descumprimento das determinações previstas na portaria impedirá a participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular. Também ensejará aos responsáveis por escola de samba, eventos, blocos ou brincadeiras carnavalescas, auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.
* Fonte: ASCOM – TJMA
Fonte: https://oimparcial.com.br/justica/2025/02/comissarios-da-1a-vara-da-infancia-e-da-juventude-fiscalizam-presenca-de-criancas-e-adolescentes-no-carnaval-de-sao-luis/
