O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a rejeição das contas do Diretório Estadual do PP referentes ao exercício financeiro de 2019, por diversas irregularidades. O voto do relator, desembargador Ricardo Perlingeiro, mantendo a rejeição, foi acatado por unanimidade na sessão virtual do TRE de terça-feira (11).
O partido foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 201.9 mil de recursos do Fundo Partidário não comprovados, além de R$ 10 mil relativo à multa. O valor, de acordo com a sentença, deverá ser pago no período de 12 meses, mediante desconto nos futuros repasses do Fundo ao PP estadual.
De acordo com o acórdão, publicado na quinta-feira (13), o parecer dos técnicos da Justiça Eleitoral apontou irregularidades como “não aplicação de recursos do Fundo Partidário na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”. Também teria havido irregularidades “no pagamento dos serviços contábeis com valores do Fundo Partidário” e “nos gastos com aluguel, condomínio, energia, prevenção de incêndio, seguro e décimo terceiro salário”. Os recursos do Fundo Partidário também teriam sido utilizados irregularmente “no pagamento dos serviços advocatícios”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-mantem-rejeicao-das-contas-de-2019-do-diretorio-estadual-do-pp/
