A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quer realizar uma audiência pública para debater os preços de seguros de carro para moradores de áreas com alto índice de roubo de veículos. A ideia é que o encontro, que tem como objetivo buscar soluções para reduzir os custos das apólices, conte com a participação de representantes das seguradoras.
A iniciativa do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da comissão, surgiu após receber diversas reclamações de consumidores residentes em bairros das zonas Norte e Oeste da cidade do Rio e da Baixada Fluminense, que relatam aumentos abusivos e até mesmo recusas na contratação ou renovação dos seguros.
De acordo com o parlamentar, é preciso investigar se os critérios utilizados pelas seguradoras para calcular os valores das apólices são justos e transparentes. Ele questiona a alegação das empresas sobre a redução nos índices de roubo de veículos, afirmando que muitos motoristas sequer registram os crimes, o que dificulta a análise da real situação.
“É preciso que haja uma averiguação por parte do Ministério Público para controlar e evitar que ocorra um aumento desproporcional por parte das seguradoras na hora da contratação ou renovação de seguros, principalmente para os motoristas que residem em bairros com alto índice de roubos. Não consigo enxergar uma redução no roubo de veículos, até porque devemos levar em consideração que muitos motoristas acabam por desistir de registrar a ocorrência por diversos motivos”, argumentou.
Índices da violência
Segundo ele, somente entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano, 827 foram roubados em todo o estado, uma média de 206 por dia. Lins destaca que a legislação permite às seguradoras estabelecer valores diferenciados de acordo com o perfil do cliente, incluindo a região de residência e a cor do veículo. No entanto, ele considera que a prática tem gerado uma disparidade excessiva nos preços, prejudicando os moradores de áreas consideradas de risco.
Além disso, o deputado manifesta preocupação com o crescimento do mercado paralelo de seguros, oferecidos por cooperativas e associações. Ele alerta para a falta de garantia em caso de sinistro e para a possibilidade de fraudes, como a negociação de “resgates” com criminosos.
“A população precisa entender melhor como funciona toda essa engrenagem do seguro veicular. Queremos saber da Susep (Superintendência de Seguros Privados), da Fenacor (Federação de Nacional de Corretores de Seguros Privados) e da Federação Nacional de Seguros Gerais, se existe alguma cláusula que determine a recusa do seguro a partir da residência do proprietário ou da cor do seu veículo”, disse.
A audiência pública será uma oportunidade para que as seguradoras apresentem seus argumentos e esclareçam os critérios utilizados no cálculo dos seguros. A comissão também pretende colher sugestões e propostas para buscar alternativas que garantam o acesso à proteção veicular para todos os cidadãos, sem distinção de local de residência.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-transporte-quer-debater-precos-de-seguros-de-carro-para-moradores-de-areas-de-risco/
