“PL2630 agora nem é mais 2630, é PL00”, declarou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), nesta quarta-feira (1) durante um evento paralelo do G20. Segundo o chefe da pasta, caso o poder legislativo atrase o debate, as eleições chegarão e caberá novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “definir o que pode e o que não pode ser feito”.
“Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, acrescentou o ministro.
Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma nova proposta do projeto de lei das Fake News. Na prática, o processo de debate a regulamentação das redes sociais terá que recomeçar praticamente do zero.
A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Câmara há praticamente um ano, ocorreu diante do embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Com informações do 247.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/paulo-pimenta-diz-que-se-legislativo-atrasar-debate-sobre-pl-das-fake-news-tse-vai-ter-poder-de-decisao/
