O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) não chegou a analisar a segunda denúncia contra médicas investigadas por realizarem procedimentos abortivos no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoerinha, na zona norte da capital paulista. A unidade era referência na técnica, em casos de aborto previstos por lei.
Apesar de terem realizado procedimentos com autorização judicial, as profissionais foram denunciadas ao conselho, entre outras coisas, por negligência e tortura.
Após análise da primeira denúncia, referente a um procedimento realizado em 2022, ambas foram suspensas pelo Cremesp, mesmo com provas de que atuaram com autorização da Justiça, conforme apurou a CNN.
A segunda denúncia, que seria analisada em plenária na tarde de ontem (30), não foi apreciada pois a defesa das médicas solicitou um mandado de segurança.
Uma das médicas já punidas coordenava o setor responsável por procedimentos de interrupção gestacional no hospital e a outra realizava um procedimento chamado indução de assistolia fetal, necessário após 22 semanas de gravidez.
O Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha teve o serviço interrompido pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, sob a justificativa de ceder espaço para outros procedimentos ginecológicos.
Em ambos os casos sob avaliação, o aborto foi realizado em pacientes com fetos que possuíam má formação e sem expectativa de vida extrauterina. Nas duas ocasiões, as mulheres foram encaminhadas pela Defensoria Pública com decisão judicial favorável à realização do aborto.
A autoria das denúncias é desconhecida pelas médicas e sua equipe jurídica. Fontes ouvidas pela CNN alegam que as profissionais estão sendo vítimas de perseguição e que os prontuários das pacientes foram acessados de forma ilegal pelo Cremesp e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o que representa crime de quebra de sigilo médico.
A SMS diz que nenhum profissional foi afastado oficialmente do hospital em questão até o momento.
Em nota, o O Cremesp afirmou que respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual.
“Ressaltamos que o Conselho é uma autarquia federal que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da Lei.”, completa o comunicado.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cremesp-suspende-analise-de-denuncia-contra-medicas-que-atuaram-em-abortos-com-ordem-judicial/
