A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que criminaliza a manipulação de imagens falsas de nudez ou ato sexual geradas por inteligência artificial (IA). O texto, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue para o Senado.
O projeto altera o Código Penal para punir a produção, manipulação ou divulgação desse tipo de conteúdo com pena de dois a seis anos de prisão, além de multa. A punição será agravada se a vítima for mulher ou candidata em eleição, podendo aumentar em até o dobro nos casos de disseminação em massa.
A relatora Yandra Moura(foto) (União-SE) destacou que o uso de imagens falsas para atacar mulheres, especialmente candidatas, tem crescido em disputas eleitorais. As chamadas “deepnudes” são criadas para desmoralizar e constranger vítimas.
O texto prevê pena maior para casos que envolvam humilhação pública, vingança ou intimidação, especialmente quando a disseminação ocorrer em plataformas digitais. Se aprovado pelo Senado, o projeto passará a integrar a legislação penal brasileira.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-lei-que-torna-crime-manipular-imagens-falsas-de-nudez-com-inteligencia-artificial/
