Câmara pode ter mais deputados em mudança proposta por Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja apresentar, na semana seguinte ao Carnaval, um projeto para aumentar o número de deputados de 513 para 527. Essa seria a primeira alteração no número de representantes da Casa desde 1993.

A discussão sobre a representatividade das unidades da federação na Câmara não é nova, mas o Censo de 2022 revelou que, devido a mudanças demográficas, alguns estados estão sub-representados, enquanto outros possuem deputados em excesso. Em razão de uma ação movida pelo estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional revise a distribuição de cadeiras da Câmara.

Caso não haja uma lei complementar até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por determinar a quantidade de cadeiras que cada estado terá nas eleições de 2026. Essa decisão precisa ocorrer até outubro de 2025, um ano antes do pleito, conforme estipula a Constituição.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se a redistribuição das cadeiras ocorrer sem a criação de novos assentos, como Motta propõe, 14 estados seriam impactados. O Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas, e Pernambuco e Alagoas, uma. Por outro lado, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras, Amazonas, duas, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, uma.

Motta busca evitar descontentamento entre os deputados dos estados que perderiam cadeiras, tentando garantir que todos saiam ganhando. Para justificar a proposta, ele tem destacado as dúvidas levantadas pelas bancadas “prejudicadas” sobre a precisão dos dados do Censo.

“Há muitos questionamentos sobre o Censo, feito após a pandemia. Perder representatividade significa perder recursos, diminuindo a voz de estados importantes, e o critério adotado não é justo. Quem cresceu deve ter direito a isso. Acredito que a solução seria um acordo com o STF para aumentar o número de deputados, de forma que ninguém perca cadeiras”, afirmou Motta.

Ele acrescentou: “Precisamos concluir isso até junho e garantir que o presidente Davi Alcolumbre aprove o projeto no Senado. Temos que fazer nosso dever de casa para que isso não aumente os custos da Casa”. No entanto, o aumento de custos parece inevitável, pois cada novo deputado receberia um salário de R$ 44 mil, além de benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete.

Deputados dos estados que ganhariam cadeiras na Câmara apoiam a iniciativa. Já os deputados dos estados que perderiam representação, como o Rio de Janeiro, protestam, alegando que a medida resultaria em perda de recursos, visto que cada parlamentar tem direito a emendas parlamentares milionárias para suas bases eleitorais.

Para Adriano Oliveira, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a proposta de Motta é um “equívoco”, pois coloca os parlamentares em uma pauta negativa. “O aumento do número de vagas trará aumento de custos. As pesquisas de opinião mostram uma baixa confiança dos eleitores no Congresso. Isso só trará notícias negativas, especialmente agora, quando o debate é sobre o controle dos gastos públicos”, avalia.

Além do aumento nos custos, a proposta de Motta também reflete a continuidade do corporativismo iniciado por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), segundo o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Cada vez mais, os presidentes da Câmara e do Senado se comportam como líderes sindicais. Eles representam a si mesmos e não têm vergonha de admitir que não estão representando a sociedade. O parlamento se vê como o verdadeiro poder, capaz de fazer qualquer emenda, já que emendas constitucionais não precisam passar pelo veto presidencial”, observa Grin.

*Fonte: Correio Braziliense