A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou para 11 de março, às 15h, a votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto deveria ter sido aprovado até o fim de 2023 e, enquanto isso, o governo executa os gastos de forma limitada.
Após a votação na CMO, a LOA seguirá para o plenário do Congresso, onde deputados e senadores votam em conjunto. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo só pode liberar 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública por mês.
Na última semana, o governo federal suspendeu subsídios do Plano Safra por falta de autorização orçamentária. Para viabilizar o programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4 bilhões.
Com informações de Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-votara-orcamento-de-2025-em-11-de-marco-atraso-afeta-execucao-de-despesas/
