A autorização do saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo técnicos a par das negociações.
O governo pretende liberar a retirada extraordinária dos valores retidos até a publicação da nova medida provisória.
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
O setor da construção civil tenta segurar a medida com temor de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.
O impacto de R$ 12 bilhões é considerado fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.
Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.
Veja abaixo o que se sabe sobre a medida:
Qual é a regra do saque-aniversário do FGTS hoje?
O saque-aniversário foi criado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A modalidade permite ao trabalhador retirar uma parte do dinheiro que está no Fundo todos os anos no mês em que nasceu. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar o saldo remanescente em caso de demissão, como é permitido aos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Esse trabalhador tem que esperar dois anos para voltar para o chamado saque-rescisão, o modelo tradicional do FGTS, no qual se tem direito ao saque integral da conta do Fundo, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
O que vai mudar no saque-aniversário do FTGS?
O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa possa resgatar o dinheiro que está no FGTS mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário. A mudança deve ser feita por medida provisória e deve ser anunciada hoje.
Quando a MP para liberar recursos do FGTS será publicada?
Não se sabe. O presidente Lula se reúne hoje com representantes das centrais sindicais para debater a MP.
Para quem valerá a medida?
A ideia é que a medida seja válida para quem foi demitido nos últimos dois anos. Além disso, só valeria para quem foi demitido até o dia da edição da medida provisória. Mas esse ponto ainda está sendo fechado.
E se o trabalhador foi demitido e já voltou a trabalhar com carteira, vai poder sacar o FTGS?
Se o trabalhador tinha aderido ao saque-aniversário e foi demitido em 2023, por exemplo, e voltou a trabalhar em 2024, a ideia é que ele possa retirar o saldo retido no momento da demissão. Ou seja, o que ele tinha do Fundo em 2023. Assim, se ele foi recontratado, não poderá receber o valor que foi depositado pelo novo empregador. Mas tudo ainda está em discussão, o texto da MP não esta pronto.
A medida vai valer para quem fez empréstimo usando o FGTS como garantia, a chamada antecipação do saque-aniversário?
Os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário comprometeram um determinado valor do seu Fundo como garantia de empréstimo junto a um banco. Isso significa que as parcelas do crédito são pagas com o dinheiro do Fundo.
Ou seja, mesmo que o trabalhador não tenha resgatado aquele valor, essa quantia está comprometida com pagamento das parcelas.
Caso essas pessoas tenham sido demitidas nos últimos dois anos, ainda não se sabe se essas pessoas serão beneficiadas pela MP que o governo quer editar.
Uma das possibilidades em estudo é que o governo libere o saque para que a pessoa pague a dívida com o banco de uma vez. Outra solução em análise é que esse trabalhador migre para o novo crédito consignado do eSocial que o governo pretende lançar.
Neste último caso, o trabalhador teria um crédito com desconto em folha, ofertado por uma instituição financeira dentro da nova plataforma de consignado que o governo vai criar e que promete ter juros menores.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
O governo ainda não informou.
Qual o impacto da liberação do FGTS na economia?
Técnicos envolvidos na discussão estimam que a medida pode levar a uma injeção de R$ 12 bilhões na economia.
Por que a medida preocupa o setor de construção?
Os recursos do FGTS são usados para financiar a construção civil. O temor das construtoras é que, ao permitir que quem aderiu ao saque-aniversário também possa resgatar recursos em caso de demissão, o saldo do Fundo caia muito, afetando os financiamentos da casa própria.
Quanto já foi sacado do FGTS nos últimos dois anos?
Em 2023 e 2024, empregados sacaram R$ 30 bilhões do Fundo na modalidade do saque-aniversário, ou seja, contabilizando os saques anuais. Nos últimos dois anos, os saques-rescisão movimentaram cerca de R$ 110 bilhões.
Por que o governo quer mudar a regra do saque-aniversário?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre defendeu o fim do saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. Mas ele enfrentava muita resistência no Congresso e dentro do próprio governo para levar esse projeto adiante, pois o saque-aniversário caiu no gosto dos trabalhadores.
O presidente Lula enfrenta forte queda de popularidade no momento. O governo viu na mudança nas regras do FGTS uma forma de resgatar apoio da classe trabalhadora ao presidente.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fgts-liberar-saque-aniversario-bloqueado-deve-injetar-r-12-bilhoes-na-economia/
