Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. O governo federal deve publicar uma medida provisória (MP) na sexta-feira (28), permitindo o saque dos recursos, conforme confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão creditados na conta do FGTS do trabalhador em duas etapas.

Na primeira etapa, será liberado um valor de até R$ 3 mil, correspondente à parcela depositada pelo empregador. Se o valor ultrapassar esse limite, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Após esse período, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos não poderão mais acessar o saldo, que permanecerá bloqueado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria anunciar a medida nesta terça-feira (25) em uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais, mas o encontro foi adiado devido a problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. À tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade e a comunicou sobre sua saída do cargo de ministra da Saúde.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de qualquer conta do FGTS, ativa ou inativa, todo ano, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem escolhe essa opção não pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Os saques começam no primeiro dia útil do mês do aniversário e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador não retire o dinheiro nesse prazo, o valor retorna para a conta do FGTS em nome dele.

*Fonte: Agência Brasil