Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemoraram a homologação de um plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino.
“A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo”, escreveu Motta no X.
Já Alcolumbre afirmou em nota que o “diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições”.
Um dia após receber proposta do Congresso para dar mais transparência à execução de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações dos recursos. Em seu despacho, contudo, ele impõe condições para destravar parte da verba que havia sido bloqueada por ele no passado. A decisão do ministro também deverá ser submetida aos demais ministros, que vão decidir se confirmam as medidas em sessão do plenário virtual.
Segundo Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimento para que emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores possam ser executados, o que indica um ponto final no impasse envolvendo a execução desses recursos.
Ao propor um plano de trabalho para resolver o impasse das emendas, o Congresso se comprometeu a aprovar um projeto de resolução para adaptar as normas atuais. Além disso, também prometeu mudar seus sistemas internos para deixá-los nos moldes do Portal Transparência, do governo federal, com o objetivo de facilitar a fiscalização dos recursos. Pelo cronograma apresentado, isso será realizado em até 30 dias.
O documento com o novo plano foi enviado na noite de terça-feira pela Câmara e pelo Senado, antes de uma reunião marcada pela Corte com as áreas técnicas do Congresso para tratar do assunto. Com a decisão de Dino, a audiência foi cancelada.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alcolumbre-e-motta-comemoram-decisao-de-dino-sobre-emendas-e-citam-respeito-a-prerrogativas-dos-parlamentares/
