20 vagas para Defensor; subsídio de R$ 25 mil

Foi publicado o edital n.º 01/2025 referente ao concurso DPE PE, visando ao provimento de 20 vagas imediatas, além da formação do cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco.

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O subsídio para o cargo é de R$ 25.879,50, com jornada semanal de 40 horas. As atribuições da ocupação estão previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, na Lei Complementar Estadual n.º 20/1998 e suas atualizações.

Requisitos para o cargo de Defensor Público: para concorrer ao cargo mencionado, é necessário cumprir as exigências de formação e experiência profissional. Veja quais são:

• Graduação em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Mínimo de três anos de atividade jurídica comprovada.

Concurso DPE PE: etapas

As etapas do concurso para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco serão aplicadas na cidade de Recife–PE. Entenda como ocorrerá cada uma das etapas previstas no edital.

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Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa está prevista para ocorrer no dia 01 de junho de 2025, contando com uma avaliação de 100 questões distribuídas entre os seguintes conteúdos:

📚 Direito Constitucional – 10 questões;
📚 Direito Administrativo – 6 questões;
📚 Direito Civil – 11 questões;
📚 Direito Processual Civil – 10 questões;
📚 Direito Penal – 11 questões;
📚 Direito Processual Penal – 10 questões;
📚 Direito das Execuções Penais – 7 questões;
📚 Direito do Consumidor – 6 questões;
📚 Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
📚 Direitos Humanos – 12 questões;
📚 Direito Institucional – 7 questões.

Prova escrita

Também eliminatória e classificatória, contando com duas questões específicas e uma peça processual, abrangendo qualquer uma das disciplinas jurídicas informadas no edital. A prova valerá 10 pontos, sendo:

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📝 2 pontos para cada questão discursiva, que devem ser respondidas em até 15 linhas cada;

📝 6 pontos para a peça prática, com limite de 120 linhas.

Materiais permitidos: legislação pura, sem comentários ou anotações; códigos, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias; índices remissivos, exceto aqueles que contenham trechos de súmulas.

Além disso, também serão permitidos regimentos internos de tribunais e conselhos e, por fim, leis de introdução dos códigos e exposições de motivos.

Prova oral

De natureza eliminatória e classificatória, a prova oral do concurso DPE PE será destinada apenas aos candidatos aprovados na segunda fase e habilitados na inscrição definitiva. A prova ocorrerá em sessão pública e abordará os seguintes grupos de disciplinas jurídicas:

1. Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
2. Grupo II: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais;
3. Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
4. Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional.

Essa etapa visa avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de argumentação dos candidatos nas áreas também previstas no edital.

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Avaliação de títulos

De caráter apenas classificatório, essa fase fará a pontuação dos títulos apresentados pelos candidatos durante o ato de inscrição definitiva. Os títulos aceitos para avaliação incluem:

✅ Exercício de magistério superior na área jurídica;
✅ Atuação como Defensor Público;
✅ Doutorado em Direito;
✅ Mestrado em Direito;
✅ Especialização na área do Direito, com mínimo de 360 horas;
✅ Livro jurídico publicado;
✅ Artigo jurídico publicado;
✅ Estágio na Defensoria Pública.

Inscrições

As inscrições DPE PE serão realizadas exclusivamente por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período de 05 de março até 03 de abril de 2025. Para concluir o registro, haverá a cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 290,00.

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Aos interessados, haverá a possibilidade de solicitar a isenção desse valor, desde que se encaixem em algum dos critérios apresentados no edital. São eles:

✔️ Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
✔️ Membros de família de baixa renda;
✔️ Doadores regulares de sangue ou medula óssea;
✔️ Doadores de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco;
✔️ Candidatos que concluíram o ensino médio ou técnico em instituição pública nos últimos três anos;
✔️ Pessoas com deficiência, mediante apresentação de documentação oficial;
✔️ Doadoras regulares de leite materno, consideradas aptas por entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco;
✔️ Jurados integrantes do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Pernambuco.

Reservas de Vagas

O concurso DPE destina, do quantitativo total, uma parcela para efetivação das ações afirmativas. São elas:

❗ Pessoas com Deficiência: 5% das vagas são destinadas a esse público, conforme as Resoluções n.º 01 e n.º 03, ambas de 02 de fevereiro de 2024, e as disposições do edital;

❗Candidatos Negros e Indígenas: 20% das vagas são direcionadas, seguindo as mesmas resoluções e orientações específicas;

❗ Candidatos Trans: 2% reservadas para candidatos trans, também conforme as resoluções mencionadas.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Leia o edital DPE PE

Todos os detalhes do concurso para Defensor Público do Estado de Pernambuco podem ser obtidos na íntegra do edital. O regimento do certame está disponível no site do Diário Oficial da DPE PE, edição do dia 26 de fevereiro de 2025, a partir da p. 1.