Instituições financeiras e de pagamento supervisionadas pelo Banco Central (BC) têm operado transações para mais de uma centena de bets ilegais. Levantamento feito pela coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles, ao longo das últimas duas semanas identificou oito instituições financeiras atuando como intermediárias de pagamentos para empresas de apostas que operam sem o aval do Ministério da Fazenda.
A lista de instituições inclui nomes conhecidos do mercado, como o FitBank – que possui o JP Morgan em sua base de acionistas –, a Voluti e a Microcash.
Lista de instituições financeiras que operam para bets ilegais:
— FitBank
— Voluti
— Microcash
— SANTS
— Treeal
— CREDITAG
— Ecomovi
— Silium
Não se trata de casos isolados. A reportagem levantou 136 sites de bets ilegais que usam essas plataformas para receberem seus pagamentos. Para isso, a reportagem acessou os endereços na internet, cadastrou-se nas plataformas e simulou transferências via Pix.
Os sites têm indícios grotescos de ilegalidade: prometem bônus de R$ 100 mil, aceitam cadastros com CPFs, nomes e outros dados falsos (como CPF 000.000.000-00) e até mesmo recomendam uso de VPN para burlar eventuais bloqueios.
A Lei das Bets, de 2023, proíbe que instituidores de arranjos de pagamento, bem como as instituições financeiras e de pagamento, permitam “transações que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização para exploração de apostas” pelo Ministério da Fazenda.
Além de irregular, a atuação dessas instituições tem favorecido a manutenção e a proliferação das bets ilegais na internet.
Procurada, a Fazenda informou ter notificado recentemente 22 instituições financeiras e de pagamento que foram identificadas operando com empresas de apostas não autorizadas. A pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad acrescentou ainda que trabalha em uma portaria sobre o tema a ser publicada nas próximas semanas.
O Banco Central informou que atua no sentido de construir ferramentas de fiscalização mais eficazes para impedir que as empresas ilegais usem o Sistema Financeiro Nacional.
Como operam bets ilegais e instituições de pagamentos
No início do mês, a influenciadora Dayanne Bezerra, irmã da advogada e também influenciadora Deolane Bezerra, divulgou em seu perfil no Instagram, onde tem cerca de 2 milhões de seguidores, propaganda de bet ilegal com promessas de ganhos fáceis.
Dayanne fez um “ao vivão”: aposta R$ 8 no “Jogo do Tigrinho” por meio da BBR Bet e ganha R$ 240 em apenas 1 minuto. Um lucro surpreendente de 3.000%. “Tá ótimo! Sem olho grande”, afirmou ela no Instagram.
Ao acessar o link disponibilizado pela influenciadora, é possível encontrar na home do site da BBR Bet informações que atestam a ilegalidade da plataforma. Um dos pontos que corroboram o fato é que o domínio na internet termina em “.com” e não em “bet.br”, como determinado pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, a sede da empresa se encontra na Costa Rica. A Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta, todavia, define que a sede precisa ser em solo nacional.
A reportagem, então, simulou o depósito de R$ 20 para a BBR Bet. O Pix tinha como destinatário a Brapay, que é a empresa que opera a bet ilegal. Já a instituição financeira intermediária da transação era a Voluti, que se apresenta, segundo o site da própria companhia, como “a melhor infraestrutura de pagamentos instantâneos para escalar seu negócio”.
A Brapay possui licença ativa com o município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte. A cidade credenciou 38 casas de apostas on-line a partir de um edital lançado em outubro. As empresas pagaram outorga de R$ 5 mil para operar. No entanto, apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa. O Ministério da Fazenda já notificou a prefeitura de Bodó.
Procurada, a Voluti negou que opera junto a bets ilegais e acrescentou que encerrou contratos com todas as plataformas de apostas, inclusive aquelas com licenças municipais ou estaduais, devido à ausência de informações concretas sobre os controles de geolocalização.
Na quarta-feira (26/2) a reportagem voltou a simular um Pix para a plataforma divulgada pela irmã da Deolane Bezerra. Dessa vez, a instituição intermediária foi a Creditag, cooperativa de crédito que funciona desde 2003 e é sediada em Mineiros (GO). Procurada, não respondeu.
Bets descaradamente falsas
Assim como a BBR Bet, os sites das 138 bets ilegais levantados pela reportagem trazem vários indícios de ilegalidade. É comum que as plataformas aceitem cadastros fictícios, ofereçam bônus estratosféricos e usem falsos fatores de autenticação.
Naturalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem tido dificuldades de derrubá-los, uma vez que os criminosos, assim que têm as plataformas retiradas do ar, logo criam outros links de apostas com as mesmas estrutura e estética.
Dessa maneira, o contrato das bets ilegais com as instituições financeiras permite que elas sigam operando na ilegalidade: assim, basta criar novo site, uma vez que a forma de pagamento se mantém inalterada.
Fazenda prepara portaria sobre instituições financeiras e bets ilegais
Em nota, o Ministério da Fazenda informou ter notificado 22 instituições financeiras e de pagamento que foram identificadas operando com empresas de bets não autorizadas. A pasta acrescentou que trabalha em uma portaria para detalhamento desse dever legal, que deve ser publicada nas próximas semanas.
“A SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas] mantém cooperação constante com o Banco Central no sentido de construir ferramentas de fiscalização mais eficazes para impedir que as empresas ilegais usem o sistema financeiro nacional”, acrescentou.
Por fim, a Fazenda explicou que as informações sobre as instituições identificadas estão sendo compartilhadas com o Banco Central, para avaliação sobre atuação em seu âmbito legal de competências.
Por sua vez, o Banco Central afirmou que a Lei das Bets ( nº 14.790/2023) não lhe atribui competência específica, inclusive nos aspectos em que a legislação trata de instituições autorizadas a funcionar pela autarquia, mas acrescentou que, no âmbito de suas atividades, “possui dever legal de comunicar aos órgãos públicos competentes irregularidades e ilícitos administrativos de que tenha conhecimento ou indícios de sua prática”.
“O Banco Central não monitora as transações dos clientes nem faz inteligência de crimes financeiros. A atuação do Banco Central é na esfera administrativa, o que não impede o órgão de atuar em coordenação com o Ministério Público, Polícias e outros órgãos supervisores. O Banco Central também aprimora sua regulação sempre que necessário”, informou, em nota.
“O Banco Central mantém cooperação constante com o Ministério da Fazenda no sentido de construir ferramentas de fiscalização mais eficazes para impedir que as empresas ilegais usem o Sistema Financeiro Nacional”, concluiu.
O que dizem as instituições financeiras citadas
A reportagem procurou todas as oito instituições financeiras citadas.
O FitBank informou que é uma Instituição de Pagamento regulada e fiscalizada pelo Banco Central há mais de 9 anos, que aplica rigorosos padrões de compliance a todos os seus mais de 200 clientes, independentemente do setor que atuem. “Além disso, o FitBank não apenas apoia, mas também colabora com todas as ações do Governo e do Banco Central que visam melhorar a transparência e facilitar o monitoramento de atividades ilegais.”
“Especificamente sobre o setor de apostas, de forma preventiva, as equipes de monitoramento de risco do FitBank realizam um trabalho antifraudes, com busca ativa diária e bloqueio de sites de apostas irregulares, sempre seguindo as normas e regras em vigor. Esta atividade é ostensiva e dinâmica e inclui a lista negativa publicada pelo Ministério da Fazenda, além de listas proprietárias contendo em conjunto mais de 4.000 links não autorizados. O compliance do FitBank exige ainda que seus clientes assinem uma declaração garantindo que não atuam com sites não legalizados, e informa o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre qualquer operação suspeita”, acrescentou.
O FitBank afirmou ainda não ter como clientes sites de bets, sendo apenas um prestador de serviço para PSPs (Payment Service Providers) e gateways de pagamento.
A Voluti pontuou que nunca operou junto a bets ilegais. “Sempre exigimos que as empresas possuíssem licenças municipais, estaduais ou federais válidas. Como não recebemos informações específicas sobre quais empresas estão sendo mencionadas, não podemos confirmar individualmente quais licenças possuem. Além disso, encerramos contratos com todas as plataformas de apostas, inclusive aquelas com licenças municipais ou estaduais, devido à ausência de informações concretas sobre os controles de geolocalização (ou seja, a garantia de que operavam apenas dentro da jurisdição autorizada).”
A Voluti disse também que atende gateways de pagamento, que, por sua vez, possuem diversos clientes. “Pode ocorrer que algum cliente desses gateways processe pagamentos para bets sem nosso conhecimento prévio. No entanto, quando nossa equipe identifica essa situação, o acesso é imediatamente bloqueado, reforçando nosso compromisso com o cumprimento das normas regulatórias.”
Por fim, a Voluti afirmou que tem adotado medidas rigorosas para garantir conformidade regulatória. “Já bloqueamos transações para apostas e seguimos aprimorando nossos sistemas para mitigar riscos. Além disso, monitoramos continuamente os clientes da plataforma para evitar qualquer uso indevido, garantindo total alinhamento com as normas dos órgãos reguladores.”
A Microcash também negou que opera para bets ilegais. “A Microcash é uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central e participante do sistema Pix, oferecendo contas de pagamento para clientes utilizarem o Pix. Nos últimos 12 anos, atendemos mais de 400 mil empresas e 15 milhões de usuários em setores como tecnologia, transporte, entretenimento, instituições financeiras, startups e empresas de meios de pagamento.”
“No passado, identificamos transações para bets não reguladas intermediadas por empresas de pagamento que utilizam nossos serviços. Este tipo de uso viola nossos termos de serviço e gerou bloqueio e desativação de contas, multas e denúncias às autoridades competentes”, pontuou.
A Microcash ressaltou que leva muito a sério a prevenção e o combate a atividades ilícitas e que está totalmente comprometida com a conformidade legal e a segurança do sistema financeiro. “A mesma dificuldade que as autoridades encontram para fiscalizar este segmento e combater tais transações são enfrentadas também pelas instituições financeiras, incluindo dificuldades em identificar, filtrar, impedir e controlar o comportamento e atividade fim de cada correntista”, informou.
“Empregamos as melhores práticas de mercado e temos um time de compliance atuante, em sintonia com as recomendações das autoridades monetárias nacionais, de forma que investigamos rigorosamente todas as denúncias”, prosseguiu.
“Caso identifiquemos clientes que utilizam nossos serviços para transações não permitidas pelos nossos termos de serviço, incluindo o processamento de pagamentos para bets em situação irregular, todos eles são notificados e estão sujeitos a penalidades que incluem o bloqueio e a desativação de contas, multas e denúncias às autoridades competentes”, concluiu a Microcash.
A empresa ressaltou que mantém um canal de denúncias ativo e transparente, disponível no site e pelo e-mail [email protected], para apuração de quaisquer fatos e irregularidades.
Já a Treeal afirmou que é uma instituição regulamentada pelo Banco Central. Pontuou ainda que observa as normas regulatórias, tendo somente como clientes aqueles que possuem licenças para atuação.
Sants Bank, Ecomovi, Creditag e Silium não responderam.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/instituicoes-financeiras-autorizadas-pelo-banco-central-operam-para-bets-ilegais/
