O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (28) a segunda fase do programa Depreciação Acelerada. A iniciativa, que incentiva a modernização do parque fabril ao acelerar a devolução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que renovam máquinas e equipamentos, contará com R$ 3 bilhões em créditos tributários nos anos de 2025 e 2026.
Do total disponibilizado, R$ 1,5 bilhão será concedido em 2025 e o mesmo valor em 2026. Inicialmente, a previsão era de R$ 1,7 bilhão para o primeiro ano, mas R$ 200 milhões foram utilizados em 2024, reduzindo o montante disponível.
Incentivo à modernização industrial
A medida beneficia 25 segmentos da indústria ao impulsionar a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Na segunda fase do programa, o setor automotivo e parte da indústria química, que antes não estavam incluídos, também serão contemplados.
Segundo Alckmin, a depreciação acelerada pode resultar em uma economia média de 4% no valor das máquinas adquiridas, ajudando a compensar os efeitos da alta da taxa Selic. “A Abimaq estima que essa economia pode variar entre 3% e 5%. Isso contribui para a renovação do parque industrial e melhora a produtividade, a eficiência energética e a descarbonização”, afirmou.
Com a depreciação acelerada, as empresas passam a deduzir o abatimento fiscal decorrente do desgaste das máquinas em um período reduzido de 15 para apenas 2 anos. No primeiro ano, podem deduzir 50% do valor, e no segundo ano, os 50% restantes.
No ano passado, a primeira fase do programa beneficiou 374 projetos industriais, que acessaram cerca de R$ 200 milhões em créditos tributários para a compra de equipamentos. Os setores que mais se destacaram foram os de produtos de borracha, biocombustíveis, celulose e máquinas e equipamentos.
Autocertificação de origem para exportações ao Mercosul
Além da ampliação do programa de Depreciação Acelerada, Alckmin anunciou que, a partir deste sábado (1º), empresas brasileiras que exportam para Argentina, Paraguai e Uruguai poderão autocertificar a Declaração de Origem. A medida visa reduzir a burocracia e os custos para os exportadores nacionais.
Com a autocertificação, a emissão da prova de origem dos produtos se torna mais ágil e menos onerosa, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no Mercosul. Até então, os exportadores precisavam pagar pela certificação junto às federações estaduais das indústrias, associações comerciais e câmaras de comércio.
Atualmente, cerca de 600 mil certificados de origem são emitidos anualmente, sendo 35% destinados a exportações para o Mercosul. A nova regra, prevista em uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), estabelece mecanismos internos para reforçar a verificação e o controle da origem dos produtos, prevenindo fraudes.
Fonte: AgênciaBrasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/02/governo-amplia-depreciacao-acelerada-e-libera-r-3-bilhoes/
