Em janeiro de 2025, alguns profissionais de saúde passaram a ser obrigados a emitir o recibo de despesa com saúde exclusivamente pelo Receita Saúde. Essa ferramenta promete maior facilidade para os profissionais e pessoas comuns na hora de declarar o Imposto de Renda. Continue a leitura e saiba tudo sobre a funcionalidade.
O que é e para que serve o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Receita Federal e também na web por meio do Carnê-Leão. Ele serve para emitir recibos de serviços de saúde prestados por profissionais da área.
Para utilizar a ferramenta, o profissional pode baixar o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos iOS e Android. Nele, há a funcionalidade Receita Saúde. Vale ressaltar que é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para realizar o login na plataforma e acessar o serviço.
O processo ocorre da seguinte forma: os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de maneira automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física dos pacientes. Além disso, os recibos são enviados diretamente para a seção de receitas nas declarações dos prestadores de serviço.
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Quais profissionais devem emitir recibo pelo Receita Saúde?
Os seguintes profissionais devem emitir recibo de consultas pelo Receita Saúde:
- Médicos;
- Psicólogos;
- Dentistas;
- Terapeutas ocupacionais;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos.
O que muda no IRPF com a implementação do Receita Saúde?
Antes, o contribuinte precisava inserir manualmente as despesas com saúde, e os profissionais que atuam como pessoa física tinham que declarar seus ganhos.
Agora, após o profissional emitir o recibo por meio do Receita Saúde, eles são carregados automaticamente como despesas dedutíveis no sistema do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os profissionais também passam a ter os valores registrados como receita em suas declarações.
Assim, em 2026, todas as informações já aparecerão automaticamente na declaração dos profissionais e pacientes. Neste ano, os recibos antigos ainda deverão ser incluídos manualmente – as despesas, no caso do paciente, e as receitas, no caso do profissional autônomo.
Essa acaba sendo a principal vantagem do serviço, pois simplifica o processo de emissão de recibos de saúde e também agiliza a declaração do Imposto de Renda. Além disso, a ferramenta proporciona maior transparência.
Apesar dos benefícios, o Receita Saúde pode não ser uma boa escolha para os profissionais que têm um faturamento alto. Isso porque, ele só deve ser utilizado por profissionais autônomos pessoa física. Nesse modelo, conforme o tamanho da receita, a alíquota do IRPF também pode ser maior, chegando a 27,5% e elevando a carga tributária.
Outro ponto é que os documentos emitidos pelo Receita Saúde podem não ser suficientes para firmar contratos com grandes instituições, pois elas costumam pedir a emissão de notas fiscais formais. Dessa forma, o negócio pode ter dificuldades para expandir para mercados que exigem maior formalização. Por esses motivos, alguns profissionais optam por abrir um CNPJ.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2025/03/06/pro/o-que-e-o-receita-saude-e-o-que-muda-na-declaracao-do-imposto-de-renda/
