A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os atos relacionados ao acordo de delação premiada firmado por ele ocorreram de forma regular e sem qualquer tipo de coação.
Em manifestação entregue à Corte, os advogados reforçaram que Cid nunca ficou sem a presença de seus defensores, tanto durante os depoimentos prestados à Polícia Federal quanto nos atos formais da colaboração no próprio STF.
O documento faz parte da defesa de Cid na denúncia sobre golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Cid era ajudante de ordens, também foi denunciado.
“Jamais a defesa admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid”, escreveram os advogados.
O texto destaca que a defesa nunca abriria mão do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, garantidos pela Constituição.
Com isso, segundo os advogados, não restam dúvidas quanto à validade e regularidade do acordo de colaboração premiada fechado por Cid.
Discordância com a PGR
A defesa também ressaltou que, embora confirme os fatos relatados por Mauro Cid durante a delação, isso não significa concordar automaticamente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos depoimentos.
Para os advogados, há uma “distância estelar” entre as informações prestadas por Cid e as conclusões tiradas pela PGR sobre sua eventual responsabilidade penal.
Por isso, a defesa já antecipou que vai sustentar a absolvição sumária do militar ao longo do processo.
Com informações do portal G1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/denuncia-do-golpe-em-defesa-ao-stf-mauro-cid-reafirma-que-nao-fez-delacao-sob-ameaca/
