Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin de Jair Bolsonaro, acaba de apresentar ao STF sua defesa diante da denúncia apresentada no mês passado pela PGR sobre o plano (e a tentativa) golpista envolvendo bolsonaristas entre 2021 e 2023. Ao longo de 62 páginas, o advogado de Ramagem, Paulo Cintra, lista argumentos que deveriam livrar o cliente das imputações feitas pela procuradoria.
Uma das principais linhas narrativas adotadas pela defesa de Ramagem é a de que ele já havia deixado o governo Bolsonaro em meados de 2022, quando teria recrudescido o comportamento do grupo que, na avaliação da PGR, representaria uma organização criminosa contrária à democracia.
Focado em se eleger deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro naquele ano, Ramagem precisou se desincompatibilizar do cargo na Abin em março. É nessa data que a defesa dele foca para defendê-lo da denúncia da PGR. Isso porque, nela, Paulo Gonet, chefe do órgão, narra uma radicalização do bolsonarismo a partir de julho de 2022, quando, numa reunião ministerial, Bolsonaro incitou seus auxiliares a fazerem “alguma coisa antes” das eleições presidenciais (perdidas depois para Lula).
Escreve a defesa ao Supremo:
“Meses de campanha, de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado (Ramagem) pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito, contra o funcionamento de um Poder da República para o qual acabara de ser escolhido (…). Essa afirmação não é minimamente razoável”.
O advogado Paulo Cintra também tenta desmontar a denúncia contra Ramagem a partir de cenários desenhados pelo próprio Gonet. Isso porque o procurador afirmou que existiria um “núcleo crucial” da organização criminosa bolsonarista, incluindo integrantes do “alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas” (aspas da defesa). E Ramagem, fora da Abin desde março de 2022, não se encaixaria em nenhuma dessas duas classificações.
Só que, para a PGR, as atividades criminosas teriam começado em 2021, quando Ramagem estava, sim, no governo. Entre os motivos pelos quais ele foi incluído na denúncia, estão anotações em texto encontradas em seus aparelhos eletrônicos. Elas colocavam em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e, para a PGR, teriam embasado falas públicas de Bolsonaro sobre o tema.
Ramagem nega: diz, via advogado, que as mensagens só repetiam o que o então presidente já vinha discursando em diversas ocasiões. E que não incluiriam “nada de novo, nenhum acréscimo de argumento ou ineditismo nos fundamentos”. Os textos refletiriam somente a opinião de Ramagem.
Um dos textos de Ramagem sugeria opções para que Bolsonaro, usando a AGU, construísse uma saída para que a Polícia Federal pudesse descumprir ordens judiciais (do Supremo, principalmente) que desagradassem o grupo. A defesa do ex-chefe da Abin, no entanto, diz que a hipótese não continha irregularidade, já que buscava “respaldo legal” para conter “medidas manifestadamente ilegais”. Também é destacado pelo advogado Paulo Cintra que a sugestão não se concretizou.
Com informações do repórter Lauro Jardim, em O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/denuncia-do-golpe-ramagem-usa-eleicao-como-deputado-para-tentar-se-livrar-da-acusacao-por-plano-golpista/
