A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Braga Netto é um dos 34 denunciados no caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manifestação, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia oferecida pela PGR ao Supremo é “surrealista” e “sustenta absurdos” e critica o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta. Se não há compromisso com a lógica, certamente que não há nenhum comprometimento com a prova”, afirmam os advogados do general.
Na resposta, os advogados afirmam que a colaboração de Cid é uma das “mais ilegais” da história do STF, criticam o tempo entre a prisão de Cid e o acordo e dizem que a colaboração foi feita de forma “açodada”. A delação de Cid serviu como material de corroboração das investigações da trama golpista.
“Mauro César Barbosa Cid celebrou acordo de colaboração premiada com a PF no mês agosto de 2023, após quase quatro meses de prisão e depois de suportar medidas restritivas que, por exemplo, o proibiam de se comunicar com sua esposa e receber visitas de seu pai”, diz a defesa de Braga Netto.
A defesa do general diz que Cid “foi coagido pela PF a corroborar com a linha investigativa por ela sustentada, retirando toda a espontaneidade da declaração”, e afirma que o ex0ajudante de ordens de Bolsonaro retificou seus depoimentos para “incriminar” Braga Netto ao afirmar que a reunião de 12 de dezembro de 2022 foi “um ato preparatório de atos antidemocráticos”.
Na manifestação, os defensores de Braga Netto também dizem que a atuação de Alexandre de Moraes na colaboração premiada de Cid “extrapolou” suas funções como magistrado.
“O ato de homologar o acordo de colaboração mesmo após a PGR apontar diversos vícios, se não suficiente, foi sucedido de outros atos concretos que, com o devido respeito, fogem ao limite da atuação do magistrado no âmbito do acordo de colaboração premiada e ferem a estrutura acusatória do processo penal”, alegam.
Os advogados de Braga Netto tentaram duas vezes adiar o prazo para a resposta, mas o segundo pedido foi rejeitado na quinta-feira por Alexandre de Moraes. Com isso, o limite continuou sendo esta sexta-feira.
O ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro em uma sala da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. Como o GLOBO mostrou, Braga Netto tem mantido rotina de poucas visitas e banhos de sol vigiados.
General de quatro estrelas, Braga Netto é o militar de maior patente a ser preso pela trama golpista. É também o único a ficar detido em uma sala de Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, no Rio — parte do Comando Militar do Leste, que ele chefiou até 2019.
O local, um cômodo adaptado no prédio principal da Vila Militar, conta com TV, banheiro exclusivo, geladeira e ar-condicionado, conforme a descrição de pessoas próximas ao militar. Quem o visita não pode levar celular, que precisa ser deixado em um escaninho do lado de fora.
A chegada do general, que já foi Ministro da Defesa, da Casa Civil e interventor do Rio de Janeiro, ao quartel levou o local a receber reforço na segurança. O general é vigiado 24 horas por dia e precisa ser escoltado por policiais do Exército durante as atividades de banho de sol — às quais têm direito diariamente.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-do-general-braga-netto-diz-que-denuncia-da-pgr-e-filme-ruim-e-sem-sentido/
