TJ-MA esclarece possível compra de 50 iPhones

A divulgação de um processo para a possível aquisição de 50 unidades do modelo iPhone 16 Pro Max, ao custo total de R$ 573.399,50, gerou repercussão e questionamentos sobre a necessidade e justificativa da compra pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). Diante da repercussão, o órgão emitiu uma nota oficial com esclarecimentos sobre o processo, detalhando que se trata de um Registro de Preços e não de uma compra obrigatória ou imediata.

Segundo o TJ-MA, o procedimento adotado é o de Registro de Preços, modalidade prevista na legislação que não implica em aquisição automática dos itens. Esse mecanismo funciona como uma espécie de planejamento orçamentário, permitindo que, caso haja necessidade dentro da vigência da ata, os aparelhos possam ser adquiridos pelo menor preço registrado no processo licitatório.

O Tribunal enfatizou que a medida visa garantir uma eventual modernização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, caso seja considerada essencial para a continuidade das atividades institucionais.

Critérios técnicos e justificativa da escolha

O TJ-MA justificou a escolha do iPhone 16 Pro Max como referência no edital com base em critérios técnicos, argumentando que o modelo atende a requisitos específicos de desempenho e segurança. Entre os fatores considerados, estão a necessidade de maior fluidez no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a realização de reuniões e audiências virtuais sem interrupções e a visualização ágil de vídeos institucionais, como memoriais e registros de audiências.

Além disso, o Tribunal apontou que o aparelho apresenta características como alta durabilidade, confiabilidade operacional e integração entre hardware e software, garantindo eficiência a longo prazo. Segundo a nota, tais fatores minimizam a necessidade de reposição frequente de dispositivos, o que, na visão do órgão, pode representar uma economia ao erário.

Outro aspecto destacado foi a utilização dos smartphones pelas assessorias de comunicação do Judiciário para a produção de conteúdo institucional, incluindo filmagens e transmissões ao vivo, suprindo a carência de equipamentos específicos para essa finalidade.

Recursos e transparência na aquisição

O TJ-MA assegurou que a previsão orçamentária para a compra dos dispositivos já está contemplada no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), sem comprometer outras despesas do órgão. A contratação, conforme informado, seguirá os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, garantindo ampla concorrência e melhor relação custo-benefício.

O Tribunal ressaltou ainda que a evolução tecnológica exige constantes investimentos para manter a eficiência e acessibilidade dos serviços judiciais, assegurando a celeridade e modernização do Judiciário maranhense. A possível compra dos aparelhos gerou discussões sobre o uso de recursos públicos para a aquisição de dispositivos de alto valor agregado, especialmente em um contexto de desafios financeiros enfrentados por diversos setores da administração pública. Questionamentos sobre a real necessidade do investimento e sobre a escolha de um modelo premium para magistrados ganharam destaque no debate público.

Diante disso, o TJ-MA reafirmou seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos, garantindo que a iniciativa segue rigorosamente os critérios legais e técnicos necessários para justificar qualquer eventual aquisição. O órgão defende que os investimentos em tecnologia visam aprimorar a prestação jurisdicional, tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e compatíveis com as demandas da sociedade contemporânea.