Representantes das secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento apresentaram o balanço das despesas e receitas do terceiro quadrimestre de 2024 à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/03). Os números apresentados revelaram um aumento significativo da dívida do estado, que atingiu 211% do limite, saltando de R$ 156,8 bilhões para R$ 174,1 bilhões entre 2023 e 2024, um acréscimo de mais de R$ 17 bilhões.
Diante dos números, os deputados expressaram preocupação com a sustentabilidade do serviço da dívida. O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a necessidade de o governo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e buscar aumentar as receitas. Ele também criticou a falta de articulação entre o Executivo e a Alerj, o que impede a execução de projetos legislativos com essa finalidade.
O presidente da Comissão, André Corrêa (PP), que deve ser o próximo líder do governo na Casa, reconheceu em suas redes sociais que o ano apresenta desafios para o estado. A reunião contou com a presença do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual; do secretário de Estado de Planejamento, Adilson de Faria Maciel; e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O governador Cláudio Castro (PL) já havia definido o Propag como o maior desafio do Rio em 2024. A lei, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa renegociar as dívidas dos estados com a União em até 30 anos.
No entanto, Castro já criticou publicamente os vetos, que impedem o uso de recursos do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para amortização da dívida e estabelecem regras diferentes para estados em recuperação fiscal. Na reabertura dos trabalhos da Alerj, em fevereiro, ele apelou aos deputados do PT para ajudar a derrubar os vetos.
Caso as modificações sejam mantidas, isso pode impedir que o Rio obtenha condições mais favoráveis para quitar seus compromissos e dificultar a adesão do estado ao Propag. Além disso, a impossibilidade de usar recursos do fundo para amortização da dívida e a manutenção de regras restritivas para estados em recuperação fiscal podem agravar a situação financeira do Rio.
Em atualização.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-apresenta-metas-fiscais-de-2024-na-alerj-com-aumento-da-divida-em-r-17-bilhoes/
