Segundo o jornal Estado de São Paulo, Estadão, “um assessor do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), atua como “corretor” de emendas parlamentares, ajudando prefeituras do interior do Tocantins a destravar verbas em Brasília”.
Segundo a reportagem, “desde 2017, o assessor Eliomar Correia toca uma empresa chamada Gesconv Convênios, que já recebeu ao menos R$ 410 mil de prefeituras do norte tocantinense. Na maioria dos contratos, o objeto é fazer o meio de campo em Brasília para agilizar a liberação de recursos federais”.
Em resposta à reportagem, Eduardo Gomes disse que Eliomar Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete, e que não há “impedimento legal” para sua nomeação, mesmo com a consultoria. O senador também disse que a destinação de emendas é feita “diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. Eliomar não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Eliomar Correia não é o único auxiliar do novo vice-presidente do Senado a atuar no mercado de emendas. No relatório da Operação Emendário, a Polícia Federal acusa um ex-assessor do senador, o empresário João Batista de Magalhães, de atuar como “braço técnico” de um esquema de desvio de emendas parlamentares comandado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL).
Já o ex-motorista de Gomes, Lizoel Nilson Lopes Bezerra, aparece em uma troca de mensagens cobrando um percentual de uma emenda parlamentar em nome do senador, segundo a PF. Hoje, Lizoel também opera uma consultoria em Brasília (leia mais abaixo). Ao contrário desses outros ex-assessores, Eliomar não é mencionado nas investigações da Emendário.
A reportagem do Estadão encontrou contratos da Gesconv de Eliomar com as prefeituras das cidades de Cachoeirinha, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Goiatins e Piraquê, todos firmados entre abril de 2018 e março de 2024. Os pagamentos somam R$ 410 mil. Todas as cidades ficam no Norte de Tocantins, perto das divisas com Maranhão e com Pará, num raio de cerca de 160 km.
Desde 2019, a União empenhou (isto é, reservou para pagamento) R$ 121,8 milhões para estas seis cidades, dos quais R$ 105,2 milhões já foram pagos. A maior parte (R$ 29 milhões) veio de emendas de relator, seguida das emendas de bancada (R$ 23 milhões). Eduardo Gomes foi o segundo parlamentar que mais mandou dinheiro para as cidades individualmente: R$ 6,1 milhões. Só fica atrás do deputado Lázaro Botelho (PP), que mandou R$ 8,3 milhões para estas cidades.
A emenda de maior valor de Eduardo Gomes para a região foi destinada à cidade de Campos Lindos, no valor de R$ 1,2 milhão, visando a construção de uma quadra de esportes na cidade. A emenda foi apresentada em 2020, quando o Congresso discutia a Lei Orçamentária do ano seguinte – o dinheiro foi empenhado em 8 de julho de 2021, mas não foi pago até o momento.
Em abril de 2020, no mesmo ano em que a emenda foi apresentada, a prefeitura de Campos Lindos fechou um contrato com a Gesconv de Eliomar Correia, e pagou R$ 31,5 mil por serviços de “assessoria técnica e administrativa”, para “pleitear, acompanhar e dar andamento aos planos de trabalho e objetos de convênio juntos (sic) aos Órgãos Federais e Estaduais”.
Os “convênios” mencionados na publicação do Diário Oficial são um instrumento usado pela União para repassar dinheiro de emendas às prefeituras. O acordo é assinado pelo então prefeito, Jessé Pires Caetano, eleito pelo PSC.
Na época em que fechou o contrato com a prefeitura de Campos Lindos, em abril de 2020, Eliomar Correia já trabalhava para Eduardo Gomes. Ele estava lotado na Segunda Secretaria do Senado Federal, num cargo comissionado. O titular da Segunda Secretaria era justamente Eduardo Gomes. Meses depois, Gomes faria a emenda em favor de Campos Lindos na Lei Orçamentária do ano seguinte, 2021. Ou seja, o senador destinou verba para uma cidade cujo prefeito fechou contrato com seu assessor.
Além de Eduardo Gomes, Eliomar Correia já prestou serviços para outros congressistas da bancada do Tocantins. A empresa dele emitiu R$ 91 mil em notas de consultoria para os ex-deputados Tiago Dimas (Pode), Dulce Miranda (MDB) e Osires Damaso (PSC). Os pagamentos foram reembolsados usando a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), também chamada de “cotão”.
No ano de 2019, Eduardo Gomes também foi relator setorial da área de Desenvolvimento Regional, para a Lei Orçamentária do ano seguinte, 2020.
Ex-assessores são investigados pela PF
Na mesma época da emenda para Campo Lindo, Eduardo Gomes também chefiava, na Segunda Secretaria do Senado, um ex-assessor chamado João Batista de Magalhães, conhecido pelo apelido de “Magal” ou “McGyver”. Para a Polícia Federal, Magal foi o “braço técnico” do esquema de venda de emendas parlamentares investigado na operação Emendário, que investigou a suposta venda de emendas por parte dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL do Maranhão, e do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
João Batista seria o “braço técnico da ORCRIM (organização criminosa), negociando com Josimar Maranhãozinho a captação e o desvio das emendas, assim como aplicando medidas para camuflar a autoria das emendas e desburocratizar o seu envio para os municípios”, diz um trecho do relatório da PF sobre a batida no apartamento dele. No relatório da PF, Magalhães é descrito como um “ajudante” de Josimar Maranhãozinho, embora não tenha trabalhado no gabinete dele. Procurado, Magalhães negou irregularidades (veja abaixo).
Como mostrou o Estadão, as investigações mostram Magalhães intermediando um pagamento via “Pix” de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, à atual secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio. Eduardo DP é investigado como suposto sócio oculto da empreiteira Construnorte e foi preso pela PF em novembro de 2023, acusado de operar um esquema de venda de emendas parlamentares.
Outra pessoa ligada a Eduardo Gomes nas investigações da Operação Emendário é o ex-motorista Lizoel Nilson Lopes Bezerra. No relatório da PF, há a reprodução de uma conversa de Lizoel na qual ele cobra dinheiro a um assessor de Josimar Maranhãozinho, Carlos Lopes. A conversa se dá em fevereiro de 2022, e, segundo a PF, Lizoel está pedindo um percentual das verbas de emendas, em nome do senador.
“(Na) conversa, Lizoel parece cobrar um montante total de R$ 1,3 (milhão) e pede que seja pago, naquele momento, pelo menos R$ 150 (mil). ‘Veja uns 150 pelo menos. Por causa da viagem’. Carlos aparentemente repassa a cobrança a outra pessoa, que também não dá resposta definitiva”, diz um trecho do relatório. “Bom dia amigo. Me dá uma posição. Homem tá na agonia. Pagar contas e viajar”, reforça Lizoel em outra mensagem.
Dias depois, Lizoel manda a Carlos um print de uma conversa com um contato salvo como “Eduardo Gomes”. A imagem de perfil no WhatsApp é a bandeira de Tocantins, Estado do senador. Nas conversas, Lizoel também se mostra preocupado com a possível punição no “próximo orçamento”, no caso, 2023, se o pagamento não fosse feito. “E a pior parte disso tudo é eu ficando queimado com o amigo e nesse próximo orçamento não vou ter nada”, diz ele.
Ex-motorista também montou consultoria
Desde junho de 2022, Lizoel mantém uma empresa de consultoria empresarial em Brasília, chamada Capitale. De junho a outubro de 2022, a empresa se chamava “Capitale Assessoria e Consultoria LTDA” – naquele mês, a firma foi encerrada. Em outubro passado, a Capitale voltou a existir, agora como “Capitale Consultoria Empresarial LTDA”.
Em ambos os CNPJs, Lizoel tem como sócio seu filho, Renan Victor de Oliveira Lopes, que atualmente trabalha como assessor do Secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, o ex-servidor do Senado Agaciel Maia. Maia chegou a ser diretor-geral do Senado, mas foi afastado em 2009 no escândalo dos “atos secretos”. O caso foi revelado nas páginas do Estadão pelos repórteres Rosa Costa, Rodrigo Rangel e Leandro Colon. A mãe de Renan Victor, Verônica de Oliveira Lopes Bezerra, é assessora de Eduardo Gomes desde 2019.
Nesta segunda-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil. A apuração girou em torno de emendas destinadas à área da Saúde no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana da capital, São Luís. Segundo a PF, a quadrilha da qual os deputados faziam parte cobrava a devolução de um quarto (25%) dos recursos. Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil não foram localizados pela reportagem.
Eduardo Gomes e Magalhães negam irregularidades
Ao Estadão, Eduardo Gomes diz que Eliomar Correia não age como intermediário de emendas, e que não há vedação legal para a nomeação dele no gabinete. “No caso específico do Sr Eliomar Correia, ele assessora o gabinete na área de Orçamento e não tem como atribuição o direcionamento de emendas para os municípios. Isso é feito diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. “Nesses 6 anos de mandato o senador destinou emendas para os 139 municípios do estado do Tocantins”, diz o texto.
Na nota, o senador diz ainda que João Batista de Magalhães foi exonerado da Segunda Secretaria ainda em janeiro de 2021, e reitera que “todas as emendas individuais foram destinadas ao estado do Tocantins”. “A única emenda individual destinada para outro Estado foi para o Rio Grande do Sul para atender à calamidade que assolou o Estado, no valor de R$1 milhão. Os recursos destinados a outros Estados foram feitos por ocasião de ser relator setorial do orçamento, atendendo a parlamentares desses Estados”, disse ele.
João Batista Magalhães nega as acusações feitas pela Polícia Federal. “Nunca fiz nada fora da minha função”. Ele também reiterou que não trabalha mais com Eduardo Gomes há anos. Magalhães também disse que o pagamento de R$ 5 mil a Cristiane dizia respeito a um empréstimo para o aniversário dela, com quem ele mantém relação de amizade há 20 anos. “Nada fora do republicano”, disse. “Isso aí já foi alvo de outras reportagens, já mandei, já comprovei. Parece que nego faz para prejudicar, pô”, disse.
A reportagem também procurou Eliomar e Lizoel por e-mail e por mensagem de texto, mas eles não responderam.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pf-vai-investigar-assessor-de-vice-presidente-do-senado-que-atuaria-como-corretor-de-emendas-para-prefeituras-revela-jornal/
