O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, na quinta-feira (14), três planos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. O magistrado, no entanto, solicitou ao Executivo um complemento das propostas que deve ser entregue em até 20 dias.
A decisão foi proferida durante uma audiência de conciliação para a apresentação de planos contra as queimadas nos biomas, em que estavam presentes representantes do governo federal, dos estados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de partidos, bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
O plano homologado detalha ações emergenciais de prevenção e combate ao fogo, medidas de fortalecimento institucional, integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial.
O ministro determinou que o governo federal complemente as propostas com o detalhamento do custeio para a execução das ações, além da inclusão de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios nas áreas de responsabilidade do Estado e a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento. A exigência de Dino tem o objetivo de “aproximar as políticas públicas discricionárias daquilo que a Constituição e o Supremo determinaram”.
O ministro também determinou que, a partir de abril, os estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem criar uma “sala de situação” para monitorar os incêndios, além de informar quais medidas estão sendo tomadas para combater e previr as queimadas.
Desde junho do ano passado, o STF iniciou o acompanhamento sobre os incêndios florestais, devido ao aumento das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
* Fonte: Correio Braziliense
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/dino-homologa-parte-do-plano-de-combate-a-incendios-na-amazonia-e-no-pantanal/
