Uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da Paper Excellence de tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira Investimentos pela Eldorado Celulose. Em janeiro, a Paper havia pedido à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris ou em outra sede no exterior, alegando que precisava de uma “jurisdição neutra”.
O contrato em disputa, no entanto, definia a CCI São Paulo como foro para a resolução de controvérsias.
Com a decisão da Corte, portanto, qualquer processo envolvendo o contrato de compra e venda da Eldorado segue sendo decidido no Brasil.
Assim, o novo procedimento arbitral terá que ser iniciado em São Paulo, caso a Paper Excellence decida ir adiante com uma nova arbitragem na mesma sede onde já correm outras três sobre a mesma disputa.
A decisão da CCI é uma derrota na estratégia da Paper Excellence de tirar o caso Eldorado do Brasil.
Em sua petição à Corte em Paris, a Paper alegava que as derrotas que sofreu nos tribunais brasileiros no ano passado são fruto de assédio judicial da J&F que impede o cumprimento de uma sentença arbitral de 2021, que ordenou que a brasileira transferisse 100% das ações da Eldorado para a estrangeira.
Informações do repórter Lauro Jardim em O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/corte-internacional-nega-pedidos-da-paper-excellence-e-mantem-em-sao-paulo-disputa-arbitral-com-a-jf/
