Há 40 anos, nesta mesma data, José Sarney tomava posse, dando início à Nova República. Foi o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura militar-empresarial no país. Desde então, a democracia brasileira vive seu período mais longevo. Apesar das recentes ameaças de ruptura institucional, as últimas quatro décadas foram marcadas por conquistas de direitos, impulsionadas por movimentos sociais e pressão popular.
A Constituição de 1988 é a principal marca desse período, avaliam historiadores. Carlos Fico, professor de História do Brasil na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), explica que muitos direitos previstos pela Constituição são frutos da mobilização da sociedade civil. “O mais conhecido é o Sistema Único de Saúde, que teve a influência de movimentos médicos, de enfermeiros e de setores da saúde”, diz. E completa:
“Nos anos 1980, houve uma dinâmica social muito marcada pela mobilização de movimentos sociais urbanos, associações de bairro, movimentos contra a carestia e mobilização de greves de uma série de setores. E esses movimentos, de alguma maneira, desaguaram na Constituinte“.
A ampliação dos direitos fundamentais foi um dos pilares da Constituição. Segundo Abhner Arabi, professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, a preocupação com direitos fundamentais também se reflete na preocupação com igualdade. “O direito à Saúde, Educação e Justiça impacta diretamente a vida das pessoas. O principal item é a democracia.”
Com os avanços, o Brasil alcançou outros países da América Latina. Essa é a avaliação do professor da FGV Fernando Weller, autor do livro “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República”. “Do ponto de vista dos indicadores sociais, o Brasil melhorou muito. O Brasil era ruim para padrões latino-americanos. O avanço que o Brasil teve na Nova República foi para alcançar a América Latina”, diz.
A diversidade virou pauta importante no país. Para o historiador Fernando Perlatto, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a sociedade se tornou mais diversa durante a Nova República. Ele destaca a ascensão dos movimentos feminista, LGBT e antirracista. “Apesar de ainda termos um país muito desigual, esses movimentos conseguiram pautar, em âmbito municipal, estadual ou federal, políticas relacionadas a essas questões.”
Lei de cotas
A redemocratização e a Constituição de 88 abriram caminho para outras conquistas. Uma delas é a lei de cotas para o ensino superior, sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos negros.
Alcance das cotas foi ampliado em 2023 para incluir quilombolas. Hoje, algumas universidades já têm cotas para pessoas transgênero. “Uma vez conquistadas, as demandas vão gerando novas demandas. Esses são avanços bem relevantes”, diz Perlatto.
Leis de proteção à mulher
A Lei Maria da Penha, sancionada por Lula em 2006, também é um exemplo de conquista popular na Nova República. Em 9 de março, a lei que tipificou o crime de feminicídio completou dez anos. Isso só foi possível graças à volta da democracia, à pressão popular — principalmente das mulheres —, e ao trabalho do Congresso.
Bolsa Família
Criado pelo presidente Lula em 2003, o programa Bolsa Família foi um dos responsáveis pela redução da desigualdade e por tirar o país do Mapa da Fome em 2014. O Brasil voltou ao mapa em 2019, durante o governo Bolsonaro.
Risco de retrocesso em direitos, como Bolsa Família, é pequeno, afirma Weller. “Independente do governo, eles vão continuar. O Bolsa Família não só continuou como foi aumentado. Essas conquistas são sólidas.
Criminalização da homofobia
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia. A decisão da Corte equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo. A ação foi protocolada por Eliseu Neto, um ativista pelos direitos da comunidade LGBT.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 e foi um marco na proteção e garantia de direitos de menores de idade. A criação dessa legislação também ocorreu após a mobilização de organizações da sociedade civil e movimentos de proteção à infância, que reuniram mais de um milhão de assinaturas em apoio ao projeto para pressionar o Congresso.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/redemocratizacao-do-brasil-faz-40-anos-neste-sabado-com-diversas-conquistas-populares-veja-quais/
