A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou o projeto de lei 5.155/2021, de autoria da deputada Renata Souza (Psol), que instituía a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado. A proposta foi apreciada na ordem do dia, mas gerou polêmica e acabou sendo arquivada após votação.
O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) questionou a constitucionalidade e o viés ideológico do projeto, alegando que ele apresentava “pegadinhas” e “inconsistências” mesmo após emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amorim criticou a generalidade do texto, que colocava caiçaras, indígenas e quilombolas “no mesmo barco”, e apontou um “vício de iniciativa”, argumentando que a proposta interferia na discricionariedade do Poder Executivo ao criar um conselho paritário.
“É um projeto meritório aparentemente. Não há quem possa ser contrário a esse tema, mas no campo ideológico, sempre há o lobo transvertido em pele de cordeiro”, disse, defendendo que os povos tradicionais já possuem legislação específica. Ele também argumentou que a criação de um conselho com delegação paritária limitaria a capacidade do chefe do Executivo de implementar políticas públicas, configurando uma “inconstitucionalidade”.
O texto considerava como comunidades tradicionais os territórios ocupados por comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras. O objetivo geral da política era promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos, respeitando-se e valorizando-se sua identidade cultural, bem como suas formas de organização, relações de trabalho e instituições.
Defesa da autora
Na justificativa do texto, a deputada Renata Souza (Psol) defendeu a proposta destacando a importância histórica e o papel dos povos tradicionais na preservação do meio ambiente. Ela ressaltou que a Constituição Federal de 1988 representou um avanço no reconhecimento dos direitos desses povos, e argumentou que o projeto visava estabelecer diretrizes para um modelo de desenvolvimento sustentável, além de criar um arcabouço institucional para a proteção e promoção desses povos no estado.
“Historicamente, os povos tradicionais têm um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente, e justamente por isso têm sofrido grandes consequências, perseguições políticas às suas lideranças e massacres que são perpetrados contra seus povos”, afirmou.
Ela também destacou a influência dos povos tradicionais na formação do Brasil e do Rio de Janeiro, e a necessidade de garantir seus direitos e sua participação na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Verificação de quórum
Após a discussão, Amorim pediu verificação de quórum para derrubar a sessão. Embora a sessão não tenha sido derrubada, houve uma inversão de pauta para que outros projetos fossem votados. Na verificação de quórum, 61 deputados votaram: 14 a favor do projeto e 23 contra, resultando no arquivamento da proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-arquiva-projeto-sobre-desenvolvimento-sustentavel-de-povos-tradicionais-apos-polemica/
