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O Governo do Estado poderá criar uma delegacia para investigar exclusivamente a morte de agentes de segurança pública. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última semana, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), que está autorizado a criar na estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado.
A Lei 10.347/2024, que é originária de um projeto de lei do deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê que a unidade deverá adotar procedimentos policiais para a defesa dos agentes de Segurança Pública, como registrar, investigar e abrir inquérito contra quaisquer tipos de conduta que coloquem esses profissionais em situação de risco. As despesas relacionadas à implementação da proposta serão financiadas com recursos da própria secretaria. Se necessário, esses recursos serão suplementados.
Segundo o Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na Região Metropolitana. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos. Em média, é como se um agente fosse baleado a cada dois dias na cidade. Pelo mapeamento do Instituto, os policiais militares – responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo – foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados.
“Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, disse o deputado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-do-rio-tera-delegacia-especializada-em-investigar-mortes-de-policiais/
