O FGTS Digital é composto por sistemas integrados de gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS, além da prestação de serviços digitais. Se trata de uma nova forma de recolhimento de FGTS para facilitar e simplificar a rotina dos empregadores, usando como base de dados as informações do eSocial.
Com isso, a interação é feita 100% pela web, oferecendo várias opções para gerar guias. O sistema foi implementado visando melhorar a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, além de aperfeiçoar a arrecadação, fiscalização, apuração, lançamento e cobrança dos recursos do FGTS.
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O FGTS Digital já está em vigor desde março/2024, que tinha como vencimento da guia do FGTS Digital (GFD) da data 19/04/2024. Agora, foi alterado o prazo de recolhimento do FGTS mensal dos empregados, passando para até o vigésimo dia de cada mês. Saiba mais sobre o pagamento da GFD abaixo.
É possível pagar a guia do FGTS Digital sem ser por Pix?
De acordo com o site do Governo, toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Essa forma de pagamento não gera custos para os empregadores e não limita a quantidade de guias pagas. O empregador só precisa verificar no banco se o limite máximo de pagamento está de acordo com o valor das guias geradas.
O pagamento pode ser efetuado usando uma conta-corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, na modalidade “Pix – Cobrança”, que é a utilizada pelas guias do FGTS Digital.
Apenas no dia do vencimento da guia do FGTS Digital, excepcionalmente, o empregador tem uma pequena restrição: ele só pode efetuar o pagamento até as 22h59 (horário de Brasília). Nos dias que antecedem o vencimento, não existe limitação de horário para pagamento.
Não é possível realizar o pagamento via Pix com dinheiro em espécie, seguindo as regeras do Banco Central, que definem que todos os pagamentos desta modalidade devem ter como origem valores depositados em conta bancária.
A única forma de efetuar o pagamento da GFD sem utilizar o sistema bancário é pagar a guia Pix em casas lotéricas, desde que o valor para pagamento tenha como origem um “Pix Saque”. Dessa forma, é realizado um saque na lotérica utilizando essa opção e, com este saldo, é feito o pagamento da guia Pix do FGTS.
É importante ressaltar que a modalidade de “Pix Saque” pode ser efetuada em qualquer lotérica, mesmo que a conta bancárias seja de outros bancos, como Bradesco, Itaú, BB, NuBank, e outros.
A escolha da forma de recolhimento da GFD ser via Pix é para evitar fraudes relacionadas ao FGTS, promovendo rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas dos trabalhadores.
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