MPMA cobra implementação do passe livre estudantil após aprovação de plebiscito

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, manifestou nesta segunda-feira, 31, o apoio do Ministério Público do Maranhão à implementação do passe livre estudantil em São Luís. O acesso gratuito dos estudantes ao transporte público foi debatido em reunião realizada com representantes da Frente do Passe Livre, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em plebiscito realizado em outubro do ano passado, 89,91% dos eleitores da capital maranhense aprovaram a medida. “Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Vamos dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís”, afirmou Danilo de Castro.

O chefe do MPMA informou que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor tem um inquérito civil instaurado para investigar a situação do transporte coletivo na capital. “Vamos aproveitar isso para tratar sobre a questão do passe livre. Temos que viabilizar o atendimento da população mais carente. Os estudantes precisam do passe livre para exercer a sua cidadania, obter conhecimento e desfrutar da cidade”, concluiu o procurador-geral de justiça.

A implantação depende de uma série de medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de São Luís. Em dezembro, os vereadores aprovaram uma resolução legislativa criando uma comissão especial para avaliar a gratuidade do transporte estudantil.

COMISSÃO

Pelo documento, a comissão deve ser composta por seis parlamentares, três integrantes do Poder Executivo municipal e três representantes da sociedade civil. Até agora, o Município de São Luís não indicou os seus representantes. O prazo para a comissão desempenhar suas funções é de 120 dias.

“Essa omissão da administração municipal inviabiliza o avanço dos procedimentos para a implantação do passe livre. Na prática, os alunos mais pobres e aqueles que precisam se locomover, sem gastos, são os mais prejudicados. A voz das urnas precisa ser respeitada. Não vamos recuar”, afirmou o jornalista e advogado Franklin Douglas, integrante da Frente do Passe Livre.