Líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Luiz Paulo expressou na quinta-feira (03), durante o expediente inicial , sua preocupação com a demora do governo estadual em definir o futuro da concessão dos serviços de distribuição de gás natural, atualmente sob responsabilidade da Naturgy.
O parlamentar criticou a indefinição do Executivo, que mantém um grupo de estudo liderado pela Casa Civil para avaliar se a melhor opção seria renovar o contrato com a multinacional espanhola por mais 25 anos ou realizar uma nova licitação. “Não é período apropriado para renovação de contrato, para se licitar em qualquer época. Essa é, em geral, a regra do jogo”, afirmou.
O deputado argumentou que a renovação automática da concessão seria desvantajosa para o estado, citando as “muitas falhas” da Naturgy ao longo dos 25 anos de contrato e a necessidade de definir novas metas e um plano de investimentos atualizado. “Se você renova, você não tem concorrência, a outorga é menor. Se você licita, a outorga é maior”, comparou.
Luiz Paulo também mencionou a privatização da Cedae como um exemplo de mau negócio para o estado. “Tivemos aqui a experiência da concessão da Cedae à iniciativa privada, que com menos de um ano já tinha problemas”, relembrou. Ele questionou o destino do dinheiro arrecadado com a venda da empresa, afirmando não ver “obra estruturante em lugar nenhum” e apontando um déficit orçamentário de R$ 14,6 bilhões.
O deputado expressou o temor de que o grupo de estudo da Casa Civil esteja inclinado a defender a renovação com a Naturgy, em vez de preparar um novo edital de licitação. “Se evidencia que se esse grupo foi montado, possivelmente, para chegar à conclusão da renovação sem licitação”, alertou.
A declaração de Luiz Paulo levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência do processo de decisão do governo estadual em relação à concessão da Naturgy, além de reacender o debate sobre os impactos da privatização de serviços públicos no Rio de Janeiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lider-partidario-na-alerj-questiona-indecisao-do-governo-sobre-concessao-da-gas-no-estado/
