A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio da Unidade de Fiscalização de Combustíveis e suas Unidades Regionais, vem realizando uma operação conjunta para identificar em todo o Estado do Maranhão indícios de sonegação fiscal praticada por postos de combustíveis, que pode estar relacionada com a venda de gasolina e diesel adulterados.
Com a identificação da operação irregular, já foram lavrados vários autos de infração. Somente em São Luís, nos últimos meses, já foram lavrados autos no montante de R$ 15 milhões de reais, em 5 postos de combustíveis.
Recentemente foi a vez da equipe de fiscalização da UFRE de Bacabal, totalizando o montante de R$ 7 milhões de reais. A Unidade de Fiscalização Regional de Bacabal, por meio de ações de monitoramento fiscal, identificou a prática irregular em postos da na região que compreende Bacabal, Alto Alegre, Trizidela do Vale, Lago da Pedra e Pedreiras.
A partir do cruzamento de dados, a UFRE de Bacabal observou que os postos estavam omitindo a compra de combustíveis e, consequentemente, omitindo receitas, o que configura como prática de sonegação do pagamento do ICMS, inclusive de tributos federais. Os dados foram obtidos por meio de documentos fiscais dos próprios postos, das transportadores e distribuidoras de combustíveis bem como os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A Fiscalização de Estabelecimentos da Sefaz-MA está comandando vários levantamentos fiscais que irão desencadear ações fiscais em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Imperatriz e Açailândia e em seguida será a vez de Balsas, Carolina, Presidente Dutra, Colinas, Barão de Grajaú, Timon, Caxias, Santa Inês, Buriticupu, Pinheiro, Viana, Santa Helena, Chapadinha, Itapecuru e Barreirinhas.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou que o objetivo da operação é identificar essa prática de crime contra a ordem tributária e realizar a cobrança do ICMS devido para correta aplicação nas políticas públicas no Maranhão.
A Sefaz encaminhará ao Ministério Público a representação fiscal para fins penais de todas essas empresas que foram identificadas praticando esse crime contra a ordem tributária.
*Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/justica/2025/04/sonegacao-fiscal-de-postos-de-combustiveis-resulta-em-autos-de-infracao-de-r-22-milhoes/
