A Câmara dos Vereadores do Rio adquiriu, há 2 anos, o Edifício Serrador, um dos principais marcos arquitetônicos do Centro da cidade, com o objetivo de transferir a sede do legislativo carioca para o local.
Os parlamentares já gastaram mais de R$ 3 milhões nas obras de reforma, que estão sendo feita sem licitação.
Além disso, surgiram indícios de superfaturamento, o que levou o Ministério Público (MP) a abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo.
No final de 2022, a Câmara dos Vereadores adquiriu o Edifício Serrador por R$ 149 milhões. O prédio já foi o maior hotel da América Latina e também já foi símbolo do império do empresário Eike Batista.
Hoje, é o principal alvo de uma investigação do Ministério Público.
Apenas três meses depois da compra, a Câmara alegou que se deparou com uma emergência.
A Diretoria de Engenharia afirmou que, por causa da desocupação prolongada, a parte elétrica e hidráulica no subsolo estava deteriorada. E que alagamentos constantes no local representavam risco de danos aos equipamentos e risco para a vida dos funcionários.
Contrato emergencial
A assinatura de um contrato emergencial foi a solução apresentada pela Câmara naquele momento.
“Serviço emergencial é: se eu não fizer, eu vou ter um prejuízo grave. (…) Tudo aquilo que não expõe um bem, uma pessoa, um conjunto de pessoas a um perigo, deve ser feito com licitação”, explica o doutor em direito público, Rodrigo Mascarenhas.
Em abril de 2023, antes da assinatura do contrato, a diretoria jurídica da Câmara dos Vereadores chegou a fazer um alerta: a contratação direta — ou seja, sem licitação — deveria ser apenas para a aquisição dos bens e serviços estritamente necessários pra resolver a situação emergencial.
Mas não foi o que aconteceu. O presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado, assinou o contrato de R$ 3 milhões. A empresa escolhida foi a Bhering Assistência Técnica, que já fazia a manutenção do Serrador antes da negociação com o legislativo.
Além de mexer na parte elétrica do subsolo, a empresa fez outros serviços que não eram emergenciais.
Trocou lâmpadas do prédio, fez instalações e manutenções em diversos sistemas, como o de ar-condicionado, controle de acesso, monitoramento interno com câmeras, e até reparo e limpeza dos banheiros.
Para o especialista em direito público, tudo isso de forma ilegal.
“Incluiu a desmontagem, limpeza e substituição de pia. Inspeção, limpeza e substituição de vaso sanitário. Substituição de mictório, duchinha higiênica. (…) deveria ter sido objeto de licitação. É muito complicado enquadrar isso numa dispensa por emergência”, fala Mascarenhas.
“O que a lei diz é que, quando há uma dispensa de licitação fora das hipóteses legais, isso é um comportamento ilícito. Esse comportamento ilícito pode gerar a punição dos envolvidos. Pode gerar punição no campo criminal, e pode gerar a punição no campo da improbidade administrativa”, acrescenta.
Quem faz obra quer o melhor custo-benefício. Uma pesquisa de mercado é fundamental para conseguir o melhor preço. Mas, no contrato emergencial do Edifício Serrador, a Câmara do Rio pagou caro.
A GloboNews teve acesso a uma nota fiscal apresentada pela empresa Bhering e quitada com dinheiro público.
Dos materiais listados, a reportagem comprou sete itens idênticos em lojas da Zona Sul do Rio, exatamente das mesmas marcas, por R$ 257,51.
Pelos mesmos itens, a Câmara pagou mais que o triplo (R$ 831,19).
A maior diferença foi na compra de um tubo de cola. A reportagem pagou R$ 10,90. A Câmara desembolsou R$ 65,10 — quase 500% de superfaturamento.
Além disso, surgiram indícios de superfaturamento, o que levou o Ministério Público (MP) a abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo.
No final de 2022, a Câmara dos Vereadores adquiriu o Edifício Serrador por R$ 149 milhões. O prédio já foi o maior hotel da América Latina e também já foi símbolo do império do empresário Eike Batista.
Hoje, é o principal alvo de uma investigação do Ministério Público.
Apenas três meses depois da compra, a Câmara alegou que se deparou com uma emergência.
A Diretoria de Engenharia afirmou que, por causa da desocupação prolongada, a parte elétrica e hidráulica no subsolo estava deteriorada. E que alagamentos constantes no local representavam risco de danos aos equipamentos e risco para a vida dos funcionários.
Edifício Serrador — Foto: Reprodução/Globonews
Contrato emergencial
A assinatura de um contrato emergencial foi a solução apresentada pela Câmara naquele momento.
“Serviço emergencial é: se eu não fizer, eu vou ter um prejuízo grave. (…) Tudo aquilo que não expõe um bem, uma pessoa, um conjunto de pessoas a um perigo, deve ser feito com licitação”, explica o doutor em direito público, Rodrigo Mascarenhas.
Em abril de 2023, antes da assinatura do contrato, a diretoria jurídica da Câmara dos Vereadores chegou a fazer um alerta: a contratação direta — ou seja, sem licitação — deveria ser apenas para a aquisição dos bens e serviços estritamente necessários pra resolver a situação emergencial.
Mas não foi o que aconteceu. O presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado, assinou o contrato de R$ 3 milhões. A empresa escolhida foi a Bhering Assistência Técnica, que já fazia a manutenção do Serrador antes da negociação com o legislativo.
Além de mexer na parte elétrica do subsolo, a empresa fez outros serviços que não eram emergenciais.
Trocou lâmpadas do prédio, fez instalações e manutenções em diversos sistemas, como o de ar-condicionado, controle de acesso, monitoramento interno com câmeras, e até reparo e limpeza dos banheiros.
Rodrigo Mascarenhas, doutor em direito público — Foto: Reprodução/TV Globo
Para o especialista em direito público, tudo isso de forma ilegal.
“Incluiu a desmontagem, limpeza e substituição de pia. Inspeção, limpeza e substituição de vaso sanitário. Substituição de mictório, duchinha higiênica. (…) deveria ter sido objeto de licitação. É muito complicado enquadrar isso numa dispensa por emergência”, fala Mascarenhas.
“O que a lei diz é que, quando há uma dispensa de licitação fora das hipóteses legais, isso é um comportamento ilícito. Esse comportamento ilícito pode gerar a punição dos envolvidos. Pode gerar punição no campo criminal, e pode gerar a punição no campo da improbidade administrativa”, acrescenta.
Quem faz obra quer o melhor custo-benefício. Uma pesquisa de mercado é fundamental para conseguir o melhor preço. Mas, no contrato emergencial do Edifício Serrador, a Câmara do Rio pagou caro.
A GloboNews teve acesso a uma nota fiscal apresentada pela empresa Bhering e quitada com dinheiro público.
Dos materiais listados, a reportagem comprou sete itens idênticos em lojas da Zona Sul do Rio, exatamente das mesmas marcas, por R$ 257,51.
Pelos mesmos itens, a Câmara pagou mais que o triplo (R$ 831,19).
A maior diferença foi na compra de um tubo de cola. A reportagem pagou R$ 10,90. A Câmara desembolsou R$ 65,10 — quase 500% de superfaturamento.
A reportagem encontrou na internet e em lojas físicas mais de 20 produtos usados nos serviços feitos no Edifício Serrador.
Só com essa lista de materiais, se a Câmara tivesse pagado os valores da pesquisa, a economia seria de R$ 84 mil.
Em comparação com outras compras públicas, o legislativo carioca também pagou mais caro. No ano passado, a Polícia Militar do RJ comprou uma massa por R$ 20,90. Essa mesma lata custou R$ 92 para a Câmara dos Vereadores, ou seja 340% mais cara.
Inquérito civil
Diante das suspeitas de irregularidades, a contratação emergencial virou alvo de um inquérito civil do MP.
A investigação também apura a reforma de cinco andares do prédio, que já estão ocupados pelos setores administrativos da Câmara.
Sem licitação e sem a assinatura de um contrato sequer, a Bhering Assistência Técnica fez adequações dos pavimentos ao longo do ano passado e depois mandou a conta para o legislativo: quase 1 milhão.
Com autorização da mesa diretora, a Câmara chegou a pagar quase R$ 300 mil, mas depois começou um jogo de empurra e ninguém assumiu a responsabilidade por ter autorizado a reforma.
Em um documento, a Diretoria de Engenharia afirma que os serviços foram realizados com anuência e autorização da mesa diretora.
Ministério Público do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo
O chefe de gabinete da presidência da Casa rebateu e disse que “parece ter ocorrido verdadeiro ruído de comunicação”.
E falou que não houve autorização da mesa diretora para a realização dos serviços sem celebração de um contrato respeitando as regras.
Para Caio Leal, especialista em direito da Administração Pública, a Câmara não poderia ter feito pagamentos antes de uma investigação.
“Ela sequer poderia ter pagado qualquer centavo sem que houvesse a abertura, ou anterior ou no mínimo concomitante, de um procedimento de sindicância para averiguar as responsabilidades daqueles que deram causa a essa excepcional realização desses serviços sem a necessária licitação”.
“A licitação evita direcionamento, evita que um particular, uma empresa seja beneficiada em detrimento de dezenas ou centenas de outras que poderiam prestar o mesmo serviço por um preço mais barato, e mais sem sobrepreço ou sem superfaturamento”.
Depois de liberar o pagamento das primeiras parcelas, a mesa voltou atrás no início de fevereiro, ainda durante o recesso parlamentar e publicou no Diário Oficial a abertura de uma sindicância para apurar o caso.
A Controladoria-Geral da Câmara também foi acionada para avaliar se os preços cobrados pela empresa estão de acordo com o mercado.
Enquanto isso, a mudança dos gabinetes dos 51 vereadores e do plenário para a nova sede ainda não tem data. Dois anos depois da compra, a licitação para a construção dos novos espaços ainda não foi concluída.
Edifício Serrador — Foto: Reprodução/TV Globo
A Câmara Municipal do Rio se manifestou por meio de nota. Informou que não houve qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos por razões relacionadas a compra, manutenção ou reformas de adequação do Edifício Serrador, a nova sede (veja a nota completa abaixo).
Procurada, a empresa Bhering Assistência Técnica não se manifestou.
Nota da Câmara Municipal do Rio
“Desde a aquisição do Edifício Serrador, não houve qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos por razões relacionadas a compra, manutenção ou reformas de adequação do prédio. Muito pelo contrário, a Câmara Municipal do Rio já economizou, até março deste ano, cerca de R$ 9 milhões do erário, com o fim de contratos de aluguel e o corte de despesas com serviços.
Hoje, todo o setor administrativo da Câmara — mais de 600 servidores — já funciona na nova sede. O valor que a Casa deixou de gastar com a extinção de contratos de aluguel, no acumulado de 2023 até março deste ano, já representa uma economia de R$ 4.882.419,89 aos cofres públicos. A previsão é de que até o fim de 2025 sejam economizados R$ 8,6 milhões só com o fim de todas as locações.
Todos os serviços realizados pela empresa que fez as intervenções no edifício foram de caráter emergencial, de acordo com avaliação da Diretoria de Engenharia. Além disso, todos os procedimentos formais para a execução dos trabalhos tiveram atestação do setor jurídico. Serviços como manutenção de sistemas de prevenção a incêndio, refrigeração, controle de acesso e monitoramento interno são considerados de caráter emergencial, pois evitam riscos para os servidores.
Em relação aos valores dos itens adquiridos, a Câmara esclarece que três empresas participaram da pesquisa de preços na modalidade de contratação por valor global. A empresa citada apresentou o menor preço total para realização do serviço, o que, obviamente, significava menor custo para a Câmara, independentemente dos valores pagos item a item pela empresa. Ou seja, o que foi gasto pela companhia estava incluído no valor global contratado pela Casa, não representando nenhum dano ao erário.
A Câmara informa ainda que a Mesa Diretora não autorizou despesa nem contratação sem licitação. Após a constatação de que o serviço havia sido realizado sem a previsão contratual, a Mesa determinou abertura de sindicância para se apurarem as responsabilidades. Foi autorizado o pagamento fracionado pelo serviço já efetuado, porém, do valor total previsto, 75% foram retidos pela Casa. O prosseguimento do pagamento está condicionado à conclusão da sindicância instaurada.”
Com informações de reportagem exclusiva da Globonews
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-abre-inquerito-e-investiga-obra-da-nova-sede-da-camara-de-vereadores-do-rio/
