O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quarta-feira (9) um mandado de segurança que pode alterar a composição da Câmara de Araruama. A ação foi proposta pelo vereador Diego de Ciraldo ((Republicanos) contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou que os votos recebidos por uma candidata do Novo, que teve a candidatura impugnada, fossem computados para a legenda e considerados na definição do quociente partidário (QP), que define o número de vereadores eleitos por partido.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, incluiu o processo na pauta da sessão presencial da Corte. O plenário vai decidir se mantém a liminar concedida pelo relator, no dia 12 de dezembro, suspendendo temporariamente a decisão do TRE que beneficiava o partido Novo.
A polêmica envolve a candidatura de Mãezona do Povo (Novo). Ela teve o registro de candidatura indeferido pela 92ª Zona Eleitoral por irregularidade na forma como o procedimento foi realizado. Apesar de ter tido a candidatura aprovada pela convenção do partido, com o nome incluído na ata, por erro do Diretório do Novo o nome dela não teria sido incluído nos documentos enviados à Justiça Eleitoral. Ela concorreu sub judice.
A candidata recorreu contra o indeferimento da candidatura, mas como o TRE inicialmente não acatou o pedido ela desistiu do recurso. O Novo e o candidato a vereador Waguinho da Agência então assumiram a ação para buscarem o aproveitamento dos 709 votos de Mãezona para a legenda partidária. No dia 4 de dezembro a desembargadora Kátia Valverde Junqueira, do TRE, acolheu o recurso e determinou que os votos fossem computados para o Novo. Poucos dias depois porém, o ministro Floriano de Azevedo Marques anulou a decisão ao conceder a liminar ao vereador Diego de Ciraldo.
Se a liminar for suspensa e a decisão do TRE validada o Novo, que elegeu apenas um vereador – Rodriguinho das Excursões, com 1.571 votos – deve ganhar mais uma cadeira na Câmara. A vaga será ocupada por Waguinho da Agência, 1º suplente do partido. Com o recálculo do QP o vereador Diego de Ciraldo corre o risco de perder a cadeira na Câmara. Ele obteve 1.742 votos e foi o último colocado entre os três vereadores eleitos pelo Republicanos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tse-julga-na-quarta-feira-acao-que-pode-alterar-composicao-da-camara-de-araruama/
