O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permissão para comparecer pessoalmente ao julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ocorrerá na sede da Corte, em Brasília.
Silvinei faz parte do núcleo 2 da denúncia, e conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele teria coordenado ações que apoiariam o suposto golpe de Estado.
Atualmente, o ex-chefe da PRF reside em Santa Catarina, onde cumpre medidas restritivas desde agosto do ano passado. Naquela ocasião, ele foi libertado por decisão de Moraes, com a justificativa de que não representava riscos às investigações. No entanto, ele continua usando tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país.
Com a antecipação do julgamento, determinada pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a análise da denúncia ocorrerá nos dias 22 e 23 de abril. A defesa de Silvinei solicitou autorização para viajar a Brasília no dia 21, com voo de ida de São José (SC) e retorno no dia 24, com destino a Florianópolis (SC).
Núcleo 2
De acordo com a denúncia, integram esse núcleo:
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da SSP-DF; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e kid preto.
A análise do material apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estava inicialmente agendada para os dias 29 e 30 de abril, foi antecipada para 22 e 23 do mesmo mês. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h do dia 22, e às 9h30 do dia 23.
A PGR acusa os membros do grupo de terem ocupado posições estratégicas para coordenar ações que facilitariam a tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia apresentada por Paulo Gonet, procurador-geral da República, Silvinei Vasques, Marília e Fernando foram responsáveis por liderar o uso das forças policiais para garantir a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
De acordo com a denúncia, Mário Fernandes ficou encarregado de coordenar ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, junto a Marcelo Câmara, além de interagir com as lideranças populares associadas aos eventos de 8 de janeiro. Filipe Martins seria responsável por apoiar o ex-presidente no projeto para decretar estado de sítio no país.
Os acusados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízos significativos, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.
Julgamento da denúncia da PGR:
- Núcleo 1 – Denúncia aceita;
- Núcleo 2 – 22 e 23 de abril;
- Núcleo 3 – 20 e 21 de maio;
- Núcleo 4 – 6 e 7 de maio.
Núcleo 1
Com o aceite da denúncia do núcleo 1, a partir de agora, Bolsonaro e seus aliados— militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele, como a residência no Jardim Botânico ou a sede do Partido Liberal, em Brasília.
— Crimes imputados contra Bolsonaro e mais 7 réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ex-diretor-da-prf-implicado-em-trama-golpista-pede-ao-stf-para-acompanhar-julgamento-presencialmente/
