Após denúncia da PGR, Juscelino Filho deixa Ministério das Comunicações

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) deixou oficialmente o comando do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares operado por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia da PGR, apresentada no fim de março, acusa o ex-ministro de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo tramita sob relatoria do ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-colega de Esplanada de Juscelino. Agora, Dino deve abrir prazo para que a defesa do parlamentar se manifeste, antes de levar o caso para análise da Primeira Turma do STF, composta também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O caso tem origem em investigações da Polícia Federal que, no ano passado, indiciou Juscelino com base em indícios de favorecimento a empresas de fachada ligadas a aliados políticos no Maranhão, por meio de verbas oriundas de emendas parlamentares. Parte dos recursos foi destinada à Codevasf, estatal que se tornou um dos principais instrumentos de liberação de verbas do chamado “orçamento secreto”, especialmente durante o governo Bolsonaro, e que continuou sendo valorizada por parlamentares no atual governo.

Na época do indiciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente que, caso o processo avançasse, a permanência de Juscelino no governo se tornaria insustentável. Mesmo assim, o ministro permaneceu à frente da pasta por vários meses, sustentado pelo apoio de lideranças do União Brasil, especialmente do senador Davi Alcolumbre (AP), que articulou sua nomeação e blindou sua permanência até aqui.

A pressão, no entanto, aumentou nas últimas semanas com o avanço da denúncia ao STF e a movimentação de setores do governo que viam na permanência do ministro um desgaste político desnecessário. Durante um almoço com lideranças do partido, Alcolumbre comunicou ao presidente Lula que Juscelino deixaria o cargo e aproveitou para indicar o deputado Pedro Lucas Fernandes (também do Maranhão) como substituto. O gesto foi interpretado como uma tentativa do União Brasil de manter o controle da pasta e preservar espaço na Esplanada, mesmo em meio à crise.‘’As acusações que me atingem são infundadas”, diz Juscelino

Em carta aberta, Juscelino tentou se defender das acusações e apresentou sua saída como um gesto de lealdade ao governo.

Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir”, escreveu.

O ex-ministro listou realizações à frente da pasta, como a expansão da banda larga para escolas públicas e comunidades carentes, a entrega de milhares de computadores e o avanço na implementação da TV 3.0. Também reiterou sua inocência e afirmou confiar na Justiça:

As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no STF”.

A defesa de Juscelino, por sua vez, declarou que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia e criticou a suposta antecipação da informação à imprensa. Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti classificaram a denúncia como um “factoide” e acusaram a PGR de agir com viés punitivista.

“Temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, afirmaram em nota.

A defesa sustenta que o ex-ministro apenas indicou emendas para obras de infraestrutura, sem participar de licitações ou execuções, que são atribuições do Executivo.

Pedro Lucas pode assumir comando da pasta nos bastidores do Palácio do Planalto, a crise envolvendo Juscelino expôs mais uma vez as contradições da aliança com o União Brasil, partido de centro-direita com presença significativa no Congresso, mas que abriga quadros com posições divergentes do núcleo ideológico do governo.

Desde o início do mandato, Lula tem insistido na composição com partidos do centrão para garantir estabilidade no Legislativo, mesmo que isso envolva acomodar nomes indicados por lideranças que não compartilham da sua agenda política.

A nomeação de Pedro Lucas, se confirmada, reforça a permanência do União Brasil no governo, apesar das turbulências. O presidente Lula já teria sinalizado que não pretende deslocar o ministro Celso Sabino, atual titular do Turismo, para a pasta das Comunicações, como chegou a ser cogitado. Segundo interlocutores, Lula afirmou estar satisfeito com o desempenho de Sabino e preferiu manter a estabilidade no Turismo.

A expectativa é que a troca de comando no Ministério das Comunicações seja oficializada nos próximos dias, com o aval do Planalto. Enquanto isso, Juscelino retoma seu mandato na Câmara dos Deputados e tenta reconstruir sua trajetória política em meio à acusação criminal mais séria que já enfrentou. Em sua despedida, ele se disse de “cabeça erguida” e reforçou o vínculo com o Maranhão, seu reduto eleitoral.