A Marinha do Brasil está na fase final de um processo que pode culminar na primeira expulsão de um militar das Forças Armadas por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, é alvo de um Conselho de Disciplina cujo encerramento está previsto para o mês de maio. O processo foi instaurado após o STF (Supremo Tribunal Federal) condená-lo a 14 anos de prisão por crimes contra a democracia.
Caso confirmada, a expulsão de Caldas poderá inaugurar uma série de decisões semelhantes contra militares envolvidos tanto nos atos de 8 de janeiro quanto na articulação golpista de 2022.
A Marinha e o Exército são as duas Forças que tiveram ex-comandantes denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, tornou-se réu no final de março, acusado de oferecer apoio militar aos planos golpistas atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, um processo administrativo contra Garnier dentro da Marinha só deverá ser iniciado caso ele seja condenado pelo STF.
Conselho de Disciplina
O Conselho de Disciplina é um mecanismo interno das Forças Armadas utilizado para julgar militares suspeitos de infrações disciplinares ou condenados a penas superiores a dois anos pela Justiça comum.
No caso de Caldas, o colegiado deverá decidir se ele está apto ou não a permanecer vinculado à Marinha, após a condenação imposta pelo Supremo.
O processo pode se estender por até 50 dias. Em situações como a do suboficial — quando há uma condenação por tribunal civil —, a decisão final cabe ao comandante da Marinha, após receber a recomendação dos membros do conselho.
Dois almirantes ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo afirmaram que o processo tende a resultar na exclusão de Caldas dos quadros da Marinha. Se isso ocorrer, sua aposentadoria passará a ser transferida para seus dependentes.
Além disso, o suboficial deve perder o direito de cumprir pena em uma unidade militar. Atualmente, ele está preso na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, em Florianópolis, desde junho de 2024. A Marinha tenta transferi-lo para uma unidade no Rio de Janeiro, considerada mais adequada para a custódia de militares condenados pela Justiça comum.
O advogado de Caldas, Douglas Eduardo, afirmou por meio de nota que o processo administrativo não está relacionado diretamente à condenação no Supremo.
“A análise do conselho não está vinculada aos fatos apurados no processo criminal, tampouco a seu resultado, mas considera o contexto geral da conduta do militar, levando em conta sua condição de militar da reserva remunerada e o direito à liberdade de expressão garantido por lei”, afirmou.
Segundo Douglas, a participação de Caldas foi pacífica e não configura infração disciplinar. Ele também elogiou o Conselho de Disciplina:
“Conforme restou comprovado nos autos do Conselho de Disciplina, o acusado, suboficial Caldas, absolutamente não infringiu qualquer regra ética mínima e/ou feriu o decoro militar tipificado no Estatuto dos Militares, capaz de legitimar sua expulsão da Marinha do Brasil, eis que sua mera presença naquele dia e local não tem o condão de caracterizar a inobservância de qualquer preceito militar a ele aplicado”, completou.
Caldas atuava como mergulhador da Marinha e deixou o serviço ativo em 2021, após cerca de 30 anos de carreira. Desde então, passou a residir em Balneário Piçarras (SC).
Segundo sua versão, ele chegou a Brasília na manhã do dia 8 de janeiro de 2023 em uma excursão gratuita, sem saber quem financiou a viagem. Seu objetivo, afirmou, era protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o petista já havia sido condenado por corrupção.
De acordo com a denúncia da PGR, Caldas caminhou do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios, acompanhado por centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi detido dentro do Palácio do Planalto. Imagens encontradas em seu celular, apreendido pela Polícia Federal, mostram Caldas no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.
Durante audiência no STF, ele negou qualquer envolvimento na destruição do patrimônio público. Afirmou ter defendido um policial militar que estava sendo agredido por manifestantes e que buscou refúgio dentro do Palácio.
Caldas permaneceu preso de janeiro a agosto de 2023, já sob denúncia da PGR. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua libertação, considerando que todas as provas já haviam sido reunidas e que a liberdade do suboficial não representava risco para as investigações.
Antes de ser julgado, Caldas enviou uma carta aos ministros do Supremo, destacando sua trajetória na Marinha como argumento de defesa.
Na mensagem, declarou ser um “ardente defensor do Estado democrático de Direito” e que sua intenção era apenas participar de uma “manifestação pública pacífica, o que se provou não ser o caso”.
“Gostaria de enfatizar a Vossas Excelências que sou um cidadão brasileiro, cristão e casado, que espera ser julgado com base na crença de estar participando de uma manifestação pública e pacífica, e não pelos atos cometidos por uma parte que resultaram em danos ao patrimônio público.”
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/marinha-pode-ter-1a-expulsao-de-militar-das-forcas-armadas-por-participacao-nos-ataques-de-8-1/
