Pelo menos 36 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apoiaram a Moção de Repúdio, protocolada por Sérgio Fernandes (PSD), contra o veto 38/2024, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei 5.332/2023. A proposta, de autoria do deputado federal Rôney Nemer (PP/DF), buscava dispensar segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da reavaliação periódica de suas condições quando a incapacidade fosse considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.
Em termos práticos, o PL visava evitar que pessoas com deficiência permanente, já atestada por duas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fossem submetidas a avaliações repetidas. Fernandes argumentou que o veto presidencial impõe um “ônus excessivo” aos beneficiários, exigindo que indivíduos com deficiências irreversíveis passem por avaliações periódicas sob o risco de terem o BPC suspenso.
“Tal medida afronta a dignidade dos beneficiários e viola princípios fundamentais de proteção social”, declarou o deputado, ressaltando a importância do debate, especialmente no mês de conscientização sobre o autismo.
Além dos parlamentares da Alerj, a moção recebeu apoio de entidades do setor, como a Rede Observatório. O próximo passo, segundo Fernandes, será buscar apoio no Congresso Nacional para a derrubada do veto. A decisão do presidente Lula gerou debates entre especialistas e entidades ligadas a pessoas com deficiência, com opiniões divergentes sobre a necessidade de reavaliações periódicas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-manifesta-repudio-a-veto-presidencial-sobre-reavaliacao-de-beneficios-para-pcd/
