Hoje, segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que define permissão para que o Brasil adote medidas recíprocas contra nações que imponham restrições comerciais aos produtos brasileiros.
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, é uma resposta ao tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou tarifas que afetam a economia nacional, como uma taxa de 25% sobre as exportações de aço e outra de 10% contra todos os produtos brasileiros.
Após a sanção da medida, o Brasil pode suspender concessões comerciais, de investimentos e quebrar patentes em resposta a ações tomadas por outros países ou blocos econômicos contra o governo, sem depender do aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de formular tarifas recíprocas.
As ações poderão ser adotadas contra nações que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil“, de acordo com a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025.
Brasil deseja negociar taxas
A lei sancionada, de autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), criada inicialmente como uma resposta à taxação anunciada pela União Europeia contra produtos que causam dano ao meio ambiente, entraria em vigor no final de 2024, no entanto foi adiada. A medida prejudicaria produtos do agro brasileiro.
Com as inúmeras tarifas do governo norte-americano, o texto recebeu apoio integral do Congresso e do governo federal e foi aprovado no início deste mês de abril.
Atualmente, o Brasil tenta negociar alternativas com os EUA sem precisar recorrer a medidas retaliatórias, porém o presidente Lula não descarta a possibilidade de adotar tarifas contra produtos norte-americanos caso as negociações falhem.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/04/presidente-lula-sanciona-lei-da-reciprocidade-contra-tarifaco-de-donald-trump/
