Na tarde desta terça-feira (15), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro viveu momentos de tensão durante a segunda discussão do polêmico projeto que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A sessão teve início com protestos nas galerias e duras trocas de farpas entre os vereadores, culminando com a intervenção do presidente da casa, Carlo Caiado (PSD), que acionou a segurança para acalmar os ânimos.
O vereador Leonel de Esquerda (PT), que já havia votado contra o projeto em sua primeira discussão, não hesitou em reiterar sua posição. Para ele, a votação contrária é uma forma de “autodefesa enquanto homem negro e ex-camelô”. Em uma fala contundente, Leonel afirmou: “Já fui muito mais ‘sacaneado’ por agentes da segurança pública do que por bandidos”. Suas palavras refletiram a desconfiança de muitos, especialmente da população negra e das camadas mais vulneráveis, em relação à atuação da segurança armada.
Por outro lado, o vereador Rogério Amorim (PL) se opôs à fala de Leonel, fazendo defesa fervorosa da classe de guardas municipais. Aproveitou também para reforçar a posição de seu partido quanto à criação da Força de Segurança Municipal (FSM) proposta pelo Executivo. Segundo ele, o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) representaria uma “força paralela e milícia”, algo que o partido considera inaceitável. Amorim ainda fez questão de enfatizar que o objetivo da Câmara era discutir exclusivamente o armamento da Guarda Municipal, sem incluir a proposta de criação da nova força de segurança.
Os ânimos se exaltaram ainda mais quando Rogério Amorim, ao defender o armamento da Guarda, afirmou de maneira provocativa que “o lugar de vagabundo é no cemitério”. Suas palavras geraram vaias dos manifestantes presentes nas galerias, que reagiram com gritos de “vagabundo”. Não satisfeito, Amorim respondeu com ironia, sugerindo que os manifestantes fossem agraciados com carteiras de trabalho e completando sua provocação com a promessa de uma homenagem para o guarda municipal que “abater” o primeiro bandido.
Também do PL, o vereador Rafael Satiê saiu em defesa da Guarda Muncicipal e fez uma comparação com o deputado federal Glauber Braga.
“Graças a Deus, (Glauber) vai ser cassado porque bateu em trabalhador. Vocês acusam a guarda municipal de bater em trabalhador, mas foi isso que o Glauber Braga Fez”, afirmou Satiê.
A sessão está sendo marcada também pela intensa troca de farpa entre os vereadores. Após ser alfinetado por Rogério Amorim, Rick Ferreira (PSOL) respondeu chamando o vereador do PL de pseudo intelectual.
“Eu não falei de escala 6 por 1 e, sim, da 12 por 36 da GM. O senhor tem dois empregos e não sabe o que é escala”, rebateu Rick.
O projeto, de autoria do vereador Doutor Gilberto (SDD), que já foi aprovado em primeira discussão, prevê que os guardas municipais recebam treinamento específico para o uso de armamento, incluindo equipamentos não letais, com o objetivo de evitar excessos no uso da força. Se aprovado em segunda discussão, o projeto será enviado para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e modificará a Lei Orgânica do Município.
O que pode ser decidido hoje?
A Câmara do Rio vota hoje, em segunda discussão, a proposta de mudança na Lei Orgânica do município, que autoriza o uso de armas pela Guarda Municipal. A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” da cidade. Se aprovado, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado.
Na primeira votação, o placar foi de 43 votos favoráveis e sete contrários. Para que o projeto de armamento da Guarda seja aprovado em definitivo, são necessários ao menos 34 votos na sessão desta tarde, que tem início previsto para as 14h30.
O texto que está em análise é um substitutivo a um projeto apresentado por vereadores em 2018. A decisão do STF, em fevereiro deste ano, que reconhece a legalidade do uso de armas por guardas municipais em ações ostensivas, preventivas e comunitárias, deu embasamento à proposta.
Qual será o papel da Guarda Municipal na segurança?
A ideia discutida entre os vereadores e com a prefeitura prevê que a Guarda Municipal armada atue no combate a pequenos delitos e também em eventos e áreas turísticas da cidade, sem conflito de atribuições com as polícias Militar e Civil. A iniciativa também será integrada ao projeto Civitas, de videomonitoramento urbano, que dará suporte às ações da GM.
O que ainda precisa ser definido?
A regulamentação para o uso de armas pela Guarda Municipal ainda será discutida em um Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes e que será discutido na Câmara do Rio. Esse projeto estabelecerá os parâmetros de atuação dos agentes armados.
Para que o PLC seja aprovado, basta o apoio de 26 vereadores, já que esse tipo de projeto exige um quórum menor do que a alteração na Lei Orgânica
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sessao-sobre-armamento-da-guarda-municipal-gera-tumulto-e-seguranca-e-acionada/
