A proposta de uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro poderá garantir, a partir de 2028, o direito de todos os consumidores escolherem livremente seus fornecedores de energia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16) em reportagem de O Globo, com base em documento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida faz parte de um projeto de modernização do setor, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Caso a proposta seja implementada, os consumidores residenciais terão liberdade semelhante à de grandes indústrias e empresas que já podem negociar contratos diretamente com geradoras ou comercializadoras. A expectativa do governo é de que essa abertura promova maior concorrência no setor, estimule a redução de tarifas e incentive investimentos em fontes de energia renovável.
Atualmente, o chamado “mercado livre” de energia está restrito a consumidores com demanda mínima de 500 kW, o que exclui residências e pequenos comércios. A reforma prevê uma transição gradual até 2028, com etapas de regulamentação e adaptação dos sistemas de distribuição.
O secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, afirmou recentemente que a abertura total é um passo “fundamental para a democratização do setor”. Segundo ele, o consumidor “ganha poder de escolha, como já ocorre em diversos países, e poderá contratar energia de fontes mais limpas ou com melhores condições comerciais”.
Apesar do otimismo, especialistas alertam para desafios importantes. A mudança exigirá investimentos em tecnologia, regulação e conscientização do consumidor. Há também o risco de aumento da desigualdade tarifária entre regiões, caso o processo não seja acompanhado de mecanismos de compensação para populações vulneráveis.
O projeto faz parte de uma série de ações do governo para modernizar o setor energético, que também incluem incentivos à geração distribuída, como os sistemas fotovoltaicos residenciais, e à digitalização das redes.
Caso o texto avance no Congresso ainda em 2025, o cronograma de implementação poderá ser iniciado em 2026, com a abertura do mercado ocorrendo de forma escalonada até atingir todos os consumidores dois anos depois.
A proposta já mobiliza debates entre agentes do setor elétrico, empresas de distribuição e entidades de defesa do consumidor. O sucesso da medida dependerá, segundo analistas, da capacidade do governo de promover um modelo equilibrado, que assegure competitividade sem comprometer a qualidade do serviço e a modicidade tarifária.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-quer-abrir-mercado-de-energia-para-consumidores-escolherem-fornecedor-a-partir-de-2028/
