30 vagas para Juiz Substituto; inicial de R$ 35 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulgou 30 novas oportunidades para o cargo de Juiz Substituto, por meio do edital n.º 91/2025, que se relaciona com o concurso TJ CE. A oportunidade oferece como subsídio inicial o valor de R$ 35.877,27.

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Além das vagas imediatas, o certame também fará a composição do cadastro reserva. Desse total, já estão incluídas as vagas destinadas à ampla concorrência, aos candidatos com deficiência, aos candidatos negros e, por fim, aos candidatos indígenas.

Requisitos

Os interessados em concorrer ao cargo de Juiz Substituto do concurso TJ CE deverão cumprir alguns requisitos estipulados pelo edital, entre eles:

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• Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou português com direitos equiparados;
• Ter menos de 65 anos na posse;
• Ter bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
• Ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica após o bacharelado;
• Estar em dia com o serviço militar (homens) e obrigações eleitorais;
• Ter direitos civis e políticos ativos;
• Possuir idoneidade moral e ficha criminal limpa;
• Ter equilíbrio emocional (exame psicotécnico) e saúde física e mental (exame médico);
• Comprovar bons antecedentes morais e sociais na investigação do TJ-CE;
• Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo;
• Ser aprovado em todas as fases do concurso;
• Estar ciente e de acordo com as regras do edital.

Provas TJ CE

Veja como ocorrerão as etapas do concurso TJ CE. Foto: Concursos no Brasil

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A primeira etapa do concurso TJ CE é a prova objetiva seletiva, que será eliminatória e classificatória, com aplicação prevista para 20 de julho de 2025, das 13h às 18h, preferencialmente em Fortaleza–CE. A avaliação será composta por 100 questões, divididas entre três blocos:

📘 Bloco I – 40 questões

1. Direito Civil;
2. Direito Processual Civil;
3. Direito do Consumidor;
4. Direito da Criança e do Adolescente.

📙 Bloco II – 30 questões

1. Direito Penal;
2. Direito Processual Penal;
3. Direito Constitucional;
4. Direito Eleitoral.

📗 Bloco III – 30 questões

1. Direito Empresarial;
2. Direito Tributário e Financeiro;
3. Direito Ambiental;
4. Direito Administrativo;
5. Noções gerais de Direito e formação humanística;
6. Direitos Humanos.

A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática. A prova discursiva será aplicada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias. Veja como ficou a divisão:

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📅 28 de setembro de 2025 (pela manhã) – os candidatos farão a prova discursiva, que exigirá o desenvolvimento de questões teóricas sobre temas jurídicos, com avaliação focada na pertinência do conteúdo, na capacidade de argumentação e na correção gramatical.

📅 28 e 29 de setembro de 2025 (pela tarde) – será realizada a prova prática de sentença cível e a prova prática de sentença criminal. Nessas provas práticas, serão avaliados o domínio técnico do conteúdo, a estrutura lógica da sentença e a clareza da linguagem utilizada.

📌 Consulta de materiais: nas provas escritas, será permitida apenas a consulta à legislação seca, sem comentários, anotações ou comparações, incluindo códigos, decretos, resoluções, exposições de motivos e leis de introdução.

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Além disso, também poderão ser consultados índices remissivos que não contenham trechos de súmulas; materiais com marcações anteriores, como uso de marca-texto, sublinhados, remissões simples entre artigos e separações por cores ou post-its.

Inscrição definitiva e demais etapas

Após passar pelas avaliações mencionadas anteriormente, o candidato realizará a inscrição definitiva no concurso TJ CE para Juiz Substituto, a fim de entregar todos os documentos necessários para o pleito e desempenho do cargo concorrido.

Além disso, os candidatos convocados para essa etapa também passarão pelo processo de avaliação médica e avaliação psicológica, visando avaliar as condições físicas e psicológicas essenciais para o exercício do cargo perante o Tribunal de Justiça do Ceará.

Inscrição TJ CE

A primeira fase de inscrição preliminar do concurso TJ CE ocorrerá entre os dias 23 de abril (às 16h) e 22 de maio de 2025 (também até as 16h). O valor da taxa de participação será de R$ 358,77. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site oficial da banca organizadora, a FGV Concursos.

A isenção da taxa poderá ser concedida a candidatos que se enquadrem em critérios legais, como doadores de sangue, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública, famílias de baixa renda ou em situação de hipossuficiência.

Edital Juiz Substituto CE

Confira todos os detalhes pertinentes ao concurso Juiz Substituto do Ceará por meio da leitura do edital na íntegra. Portanto, acesse o site da banca organizadora mencionada e leia o material que norteia todas as etapas do certame.