Uma audiência pública realizada na noite da última quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Niterói reacendeu o debate sobre o armamento da Guarda Civil Municipal e a possibilidade de rebatizá-la como “Polícia Municipal”. As informações são do jornal O Globo.
Convocada pelo vereador Renato Cariello (PDT), a sessão reuniu representantes da Guarda, integrantes do Executivo e vereadores, com o objetivo de discutir as funções constitucionais da corporação e avaliar sua reestruturação. O encontro ocorre em meio ao avanço da criminalidade na cidade, com aumentos expressivos nos índices de roubos no início de 2025.
Durante a audiência, Cariello defendeu a necessidade de valorização dos guardas civis, destacando que ao menos três agentes trocaram a corporação pelo curso de formação da Polícia Militar. Para o parlamentar, o armamento é parte fundamental desse processo.
— Se não houvesse aquela consulta pública em 2017, da qual apenas 3% da população participaram, esse tema nem estaria em debate. Sou plenamente favorável ao armamento da Guarda, de forma escalonada e técnica — afirmou.
O apoio à proposta também foi endossado por representantes da corporação. O inspetor-geral Paulo Brito destacou a tendência de municípios fluminenses avançarem nesse modelo.
— A decisão recente do STF nos dá mais segurança jurídica para atuar de forma ostensiva. Maricá já iniciou esse processo. São Gonçalo e o Rio também — observou.
A audiência contou com a presença do secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, que anunciou que a prefeitura trabalha em um novo estatuto para a corporação. No entanto, evitou se comprometer com a pauta do armamento.
— O debate sobre armamento deve partir dos próprios guardas. Nosso foco atual é modernizar a legislação da instituição como um todo — declarou.
Apesar do debate acalorado, ainda não há nenhum projeto de lei tramitando na Câmara sobre o tema. Para que qualquer mudança entre em vigor, será necessário que uma proposta seja formalmente apresentada, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.
Durante a campanha de 2024, o atual prefeito Rodrigo Neves, ao ser sabatinado pelo GLOBO-Niterói, lembrou que já defendeu o armamento da Guarda no passado, mas mudou de posição após a consulta pública de 2017.
— Eu estava convicto de que era preciso armar a Guarda diante do descalabro na segurança pública, mas a população optou por não armar, e eu respeitei essa decisão — afirmou na ocasião.
O pano de fundo do debate é a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em fevereiro deste ano, que ampliou as prerrogativas das guardas municipais. Os ministros reconheceram que elas podem atuar no patrulhamento ostensivo, fazer prisões em flagrante e agir diante de condutas criminosas, desde que sob fiscalização do Ministério Público.
Apesar disso, uma tentativa recente de mudar a denominação da corporação em São Paulo — de “Guarda Civil” para “Polícia Municipal” — foi barrada pelo STF. O ministro Flávio Dino reafirmou que a Constituição permite aos municípios manterem “guardas municipais”, mas não criar “polícias”.
A audiência em Niterói também foi motivada pelo aumento da violência urbana na cidade. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que os roubos de rua cresceram 36% no primeiro bimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já os roubos de veículos aumentaram 91,6%, e os de carga dobraram. Por outro lado, a letalidade violenta registrou queda de 25%, passando de 20 para 15 casos.
Com a pressão por mais segurança e a possibilidade jurídica de ampliação de funções, a Guarda Municipal de Niterói vive um momento decisivo. No entanto, eventuais mudanças deverão enfrentar resistências políticas, legais e sociais, especialmente no que diz respeito ao armamento e à mudança de nomenclatura da corporação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/audiencia-publica-em-niteroi-reacende-debate-sobre-armamento-da-guarda-municipal/
