O recurso do Diretório Estadual do PT do Rio, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que rejeitou as contas do partido de 2018, já recebeu dois votos contrários no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação está na sessão virtual do TSE iniciada na sexta-feira (18) e com previsão de encerramento no dia 28. O ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela rejeição do recurso do PT e foi seguido pela ministra Cármem Lúcia. Faltam votar os ministros André Mendonça, André Ramos Tavares, Floriano Marques, Isabel Gallotti e Nunes Marques.
O caso envolve as contas de 2018 do Diretório Regional petista. O TRE, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do partido por apontar irregularidades. Entre os problemas citados pela Corte está a “não comprovação da destinação de R$ 88.659,73 dos 5% dos recursos do Fundo na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.
Além de multar o partido o TRE também determinou “o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 562.562,31, referentes a recursos do Fundo Partidário irregularmente aplicados e a recebimento de recursos de origem não identificada”.
Por discordar do acórdão o PT entrou com recurso especial no próprio TRE mas o Tribunal rejeitou a ação. O caso então foi para o TSE.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-sessao-virtual-tse-julga-se-mantem-rejeicao-das-contas-de-2018-do-pt-do-rio/
