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Nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Mário Fernandes, general da reserva;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Com a definição de hoje, os acusados no processo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi concedido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o o processo de julgamento do caso, o ministro apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.

Moraes citou o envolvimento dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” que tinha o objetivo de matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Próximas etapas

Com o inicio do processo criminal, os réus passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A acusação também marca o início a instrução processual, etapa onde os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar a apuração de novas evidências que comprovem as teses de defesa. Os réus também serão interrogados ao final dessa fase.

Após a conclusão da instrução, o julgamento será agendado e os ministros irão definir se os réus serão condenados à prisão ou absolvidos. Até o momento não há data exata para o julgamento.

Somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda passarão por análise as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.