A defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar barrar o processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. A informação é do portal Uol.
No recurso, os advogados de Braga pedem a suspensão imediata dos efeitos da decisão, alegando perseguição política, ausência de justa causa, punição desproporcional e questionando a imparcialidade do relator do caso. Segundo a legislação interna da Câmara, a CCJ tem cinco dias úteis para analisar o pedido. O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), deve indicar um relator que poderá acolher os argumentos e devolver o processo ao Conselho de Ética, ou rejeitar o recurso, encaminhando a decisão final ao plenário.
Braga classificou como um “precedente perigoso” o fato de que um parlamentar possa “ter sua voz calada pela maioria de ocasião”. O deputado afirmou ainda ter recebido manifestações de apoio de diversos partidos e reforçou que continuará resistindo.
O processo que levou à aprovação da cassação foi motivado por um episódio ocorrido em abril de 2024, quando Glauber expulsou, com chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. O pedido de cassação foi feito pelo partido Novo, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.
No relatório aprovado por unanimidade no Conselho de Ética, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) defendeu a perda de mandato, apesar de tentativas de colegas de partido e lideranças da Casa para amenizar a punição.
“Diante das provas produzidas nos autos, verifica-se que o representado extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui. Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção da perda do mandato”, afirmou Magalhães.
Durante sua defesa, Glauber Braga acusou o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de interferir no processo. Segundo ele, o relatório de Magalhães teria sido “combinado” em troca de emendas parlamentares. O parlamentar também já chamou Lira de “bandido” em discurso no plenário e prestou depoimento à Polícia Federal em investigação sobre uma possível manobra para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas.
Em protesto contra o processo, Braga realizou uma greve de fome de oito dias, permanecendo no plenário da Câmara até que o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordasse em negociar a suspensão do processo por 60 dias, após a análise do recurso pela CCJ. A expectativa é que, nesse intervalo, se busque uma pena alternativa, como a suspensão temporária do mandato.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-glauber-braga-recorre-a-ccj-para-tentar-reverter-cassacao/
