A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira (22), que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da medida que proibiu o uso de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento dos acusados do núcleo 2 da suposta trama golpista.
Advogados e jornalistas foram surpreendidos pela restrição ao chegarem para acompanhar a sessão. Os aparelhos foram retidos na entrada do plenário, armazenados em envelopes lacrados.
Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, criticou a decisão e disse que irá recorrer diretamente ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. “O uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia”, afirmou Simonetti, acrescentando que excessos devem ser apurados individualmente, sem prejuízo das garantias institucionais.
O STF justificou a decisão com base em um episódio anterior, quando houve gravações indevidas durante o julgamento do núcleo 1 da mesma investigação. Além disso, um dos réus do núcleo 2, Felipe Martins, está proibido de ser filmado ou fotografado por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O núcleo 2 é composto por seis denunciados, acusados de planejar ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. Entre os réus estão:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF)
- Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência)
- Marcelo Câmara (coronel da reserva e ex-assessor da Presidência)
- Marília Alencar (delegada da PF)
- Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário executivo)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF)
As acusações incluem tentativa de justificar juridicamente um golpe de Estado, monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e uso da PRF para restringir o voto no Nordeste durante o pleito de 2022.
Fonte: AgênciaBrasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/04/oab-contesta-veto-a-celulares-no-stf-e-pedira-revogacao-da-medida/
